Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Queima de cana em SP é suspensa até que impacto ambiental seja estudado

quarta-feira, julho 25, 2012

Consultor Jurídico - Queima de cana em SP é suspensa até que impacto ambiental seja estudado - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 24 de julho de 2012
Notícias
Queima de cana em SP é suspensa para estudo ambiental
A queima controlada da palha de cana-de-açúcar está suspensa em 20 cidades da região de Piracicaba, em São Paulo, desde a última segunda-feira (16/7), por determinação da 2ª Vara Federal. A decisão vale até o julgamento do mérito do processo em tramitação no órgão. As informações são do site Jornal Cidade.
A relatora do caso, juíza Daniela Paulovich de Lima, acatou ação civil movida pelo Ministério Público Federal em abril , solicitando o fim da queima de cana sem estudos prévios do impacto ambiental causado pelo processo. De acordo com o MPF, a queima da palha prejudica a saúde, o meio ambiente, o ar, a fauna, a flora, os recursos hídricos, além de onerar a União, porque aumenta os gastos da saúde pública por causa das internações decorrentes de doenças respiratórias.
A magistrada determinou ainda a suspensão de todas as licenças e autorizações expedidas pela Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb) e pelo estado de São Paulo, bem como a paralisação imediata de eventuais atividades de queima. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil.
A decisão vale para os municípios de Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Araras, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’ Oeste, Santa Gertrudes e São Pedro.
De acordo com Daniela, "a partir de agora somente poderão ser concedidas novas licenças após a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA)”. Além disso, “o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá providenciar a efetiva fiscalização dos danos provocados à fauna pela prática de queima na região".
A Cetesb informou que, por causa da decisão judicial, suspendeu na última quinta (19/7) "todas as autorizações emitidas para a queima controlada da palha na área de abrangência da Subseção de Piracicaba da Justiça Federal".
Ação Civil Pública 0002693-21.2012.403.6109