28-11-2012 09:00Prazo para uso de créditos de celular pré-pago não viola direitos do consumidor
De forma unânime, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec). A entidade requereu a reforma da sentença proferida pela 19.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido para que fossem retirados do ordenamento jurídico os itens 4.6.1 e 4.6.1.1 da Norma n.º 03/98, editada pela Anatel, estabelecendo prazo de validade para os créditos adquiridos pelo consumidor no Plano de Serviço Pré-Pago.
A entidade alegou, no recurso, que a fixação do prazo de validade para utilização dos créditos adquiridos ofende diversas normas do Código de Defesa do Consumidor. Com tais argumentos, requereu a reforma da sentença, bem como a condenação das empresas de telefonia móvel em diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas ao tema.
Para o relator, juiz federal convocado Marcelo Dolzany, a sentença não merece reforma. “Como bem ressaltado pela sentença e, pelo que consta da instrução processual, não pairam dúvidas quanto à exclusiva competência da agência reguladora para estabelecer as estruturas tarifárias adequadas aos serviços oferecidos pelas empresas concessionárias”, afirmou.
O magistrado reforçou, também, entendimento do juiz de primeiro grau de que não há ofensa ao Código do Consumidor, uma vez que as regras para uso do telefone pré-pago são preestabelecidas e oferece, “em contrapartida ao pagamento de um preço certo mensal, não há prazo para utilização do serviço nem risco de esvaziamento do direito à utilização de créditos”. Acrescentou que não ficou demonstrado que as operadoras obtenham lucros excessivos, “o que poderia desnaturar a comutatividade da relação”. Em suma: o serviço pré-pago tem custo inferior – tanto que sua utilização vem competindo com a do telefone fixo nas classes sociais mais baixas – e, naturalmente, condições de fruição limitadas. Já pelo serviço pós-pago se paga mais, recebendo-se, em troca, uma prestação mais completa.”
Ainda segundo o magistrado, “não cabe ao Poder Judiciário alterar indevidamente as regras fixadas pelos órgãos competentes, de modo a comprometer a qualidade dos serviços, exceto em casos de controle de constitucionalidade”.
O juiz Marcelo Dolzany também ressaltou em seu voto que a regulação fixada pela Anatel para o serviço de telefonia na modalidade “pré-pago” “não implica violação aos direitos do consumidor, uma vez que propicia o desenvolvimento do setor de telecomunicações, garantindo a livre concorrência entre as empresas prestadoras do serviço”.
Dessa forma, a Turma, nos termos do voto do relator, negou provimento à apelação.
Processo n.º 0019536-73.2003.4.01.3800
Fonte: TRF-1
A Justiça do Direito Online
sexta-feira, novembro 30, 2012
Correio Forense - Prazo para uso de créditos de celular pré-pago não viola direitos do consumidor - Direito do Consumidor
Correio Forense - Plano de Saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada - Direito do Consumidor
28-11-2012 12:00Plano de Saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada
O juiz de direito substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a plano de saúde Unimed e a administradora Afinidade a custearem os procedimentos emergenciais relativos a parto de segurada e a pagarem R$ 3 mil a título de danos morais. A segurada afirmou que aderiu a um contrato coletivo de plano de saúde, e que sempre cumpriu com todas as obrigações do contrato. No entanto, foi surpreendida quando estava grávida com uma carta em sua residência informando a rescisão do contrato, ela então assinou um novo contrato para suprir a rescisão do anterior sendo informada que deveria cumprir novo prazo de carência. A Unimed e a administradora Afinidade alegaram ilegitimidade e improcedência do pedido. O juiz decidiu que devem incidir os art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Que o novo contrato seria a continuação do contrato anterior, razão pela qual não poderia ser submetida novamente ao prazo de carência para fins de cobertura de parto. Por conseguinte, devem as requeridas ser condenadas a arcar com todos os procedimentos necessários ao parto da autora. Quanto aos danos morais, não há dúvidas de que a negativa de cobertura do plano de saúde à autora quando se encontrava em estado de gravidez caracteriza violação à dignidade moral do paciente. Processo: 2011.01.1.117155-4
Fonte: TJDF
A Justiça do Direito Online
Sinopse 30/11/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS
30 de novembro de 2012
O Globo
Manchete: Cerco à corrupção - Número 2 repassava e-mails sigilosos da AGU a quadrilha
Rosemary diz que submeteu a Lula nomeação de irmãos presos pela PF
Novas revelações aumentam suspeitas de ligação do esquema com o Ministério da Educação: além de manipular dados para beneficiar sua própria faculdade, Vieira teve acesso a informações de outras instituições de ensino
José Weber Holanda Alves, o ex-número dois da AGU indiciado pela PF na Operação Porto Seguro, vazou para Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, chefe da quadrilha, todo o conteúdo de mensagens trocadas entre advogados da União. Weber transferia as mensagens do e-mail institucional da AGU para um e-mail pessoal, e depois as encaminhava a Vieira. De acordo com o “Jornal Nacional" documentos obtidos pela PF mostram que a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em SP Rosemary Noronha afirmou ter tratado com o então presidente Lula as nomeações de Paulo Vieira e de seu irmão Rubens para as diretorias de agências reguladoras. (Págs. 1 e 3 a 7)Na mesma ONU, na mesma data
Judeus e palestinos comemoram, no mesmo 29 de novembro, mas com 65 anos de diferença, uma votação histórica. Com apenas nove votos contrários e 41 abstenções, e num claro desafio a EUA e Israel, a Assembleia da ONU aceitou ontem a Palestina como Estado observador. Em 1947, o plenário aprovava a partilha da Palestina, então sob mandato britânico, em um Estado Judeu e outro árabe. Mas, daquela vez, os árabes rejeitaram a decisão. (Págs. 1 e 35)A volta de Felipão
Quer moleza? ‘Vai trabalhar no Banco do Brasil’
Felipão continua o mesmo. Na entrevista em que assumiu o cargo de técnico da seleção, ele deu o primeiro "carrinho" ao ser perguntado sobre a pressão para o time conquistar o título da Copa de 2014: "Se não tiver pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil." O banco emitiu nota, irônica, desejando ao treinador o mesmo sucesso do vôlei, que patrocina. Mais tarde, Felipão ligou para o presidente do BB e pediu desculpas. (Págs. 1 e Caderno Esportes)É hoje o dia - Royalty: novo recuo deve favorecer Rio
A presidente Dilma deve anunciar hoje veto parcial ao projeto de lei que altera a distribuição de royalties. Dilma teria desistido de congelar as receitas ao nível de 2012, o que desagradava ao governador Sérgio Cabral. Dilma defendeu "um rigoroso respeito aos contratos”. (Págs. 1, 29 e Ilimar Franco)Novas concessões: Mais RS 11 bi ao setor elétrico
O governo cedeu às pressões e elevou as indenizações às empresas do setor elétrico em quase R$ 11 bilhões. A paulista Cesp receberá mais R$ 752 milhões se renovar sua concessão. O objetivo é baixar a tarifa de luz. (Págs. 1 e 30)Expectativa de vida: Aposentadoria vai subir pela 1ª vez
A expectativa de vida do brasileiro passou dos 74 anos, o que significa, pela primeira vez, que parte das aposentadorias pelo INSS poderá ter ligeira elevação com base no fator previdenciário. (Págs. 1 e 11)Blecaute de informação: Síria sem internet nem telefones
Os EUA acusaram o regime de Bashar al-Assad de provocar um blecaute de comunicações que atingiu todo o território da Síria. O governo sírio culpou "terroristas". (Págs. 1 e 36)------------------------------------------------------------------------------------
Folha de S. Paulo
Manchete: Ex assessora usou Lula para conseguir cargos
E-mails revelam que Rosemary tirou proveito da proximidade com ex-presidente
A ex-chefe de gabinete da Presidência em SP Rosemary Noronha usou a proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conseguir nomear os irmãos Paulo e Rubens Vieira para agências reguladoras.
E-mails apreendidos pela PF na operação Porto Seguro sugerem que, dessa mesma forma, ela obteve cargo para a filha na Anac (agência de aviação civil).
Rosemary foi exonerada; os irmãos Vieira, afastados.
Relatório da polícia mostra também que Rosemary obteve diploma falso de bacharel em administração para que o ex-marido entrasse no conselho da Brasilprev, seguradora controlada pelo Banco do Brasil.
“Não cometi tráfico de influência nem qualquer ato de corrupção”, disse, em nota, a ex-assessora da Presidência. (Págs. 1 e Poder A10 a A16)
FHC criticou Lula por se esquivar de explicações e o acusou de misturar interesses públicos e privados. (Págs. 1 e A13)Fotolegenda: Éden tropical
Casa do ex-senador Gilberto Miranda na ilha das Cabras (SP); PF investiga se ele obteve parecer da AGU para não desocupar a ilha. (Págs. 1 e Poder A16)Ruy Castro: Rosemary achou ser a Cleópatra de si mesma
Nelson Rodrigues dizia que “o mais humilde mata-mosquito pode se julgar um Napoleão, um César, e agir de acordo”. Como tinha costas quentes, Rosemary convenceu-se de que era a Cleópatra de si mesma. (Págs. 1 e Opinião A4)ONU reconhece Palestina como Estado observador
Com 138 votos favoráveis, nove contrários e 41 abstenções, a ONU aprovou a elevação do status da Palestina para Estado observador não membro. O Brasil votou a favor da mudança. (Págs. 1 e Mundo A21)
Moisés Naím: O que teria acontecido se os foguetes lançados pelo Hamas tivessem tido mais êxito? (Págs. 1 e A26)Dilma vai vetar artigo de projeto de royalties que afeta produtores
A presidente Dilma decidiu vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo nos campos já licitados.
Fica mantida a lei atual que destina a maior parcela da receita às regiões produtoras, como defendia o Rio.
Para os novos campos do pré-sal, valerá o modelo aprovado no Congresso. O governo deve editar medida provisória para destinar a receita à educação. (Págs. 1 e Poder A6)Arrecadação de tributos cresce e tem índice recorde
O dinheiro arrecadado pelo governo com tributos bateu recorde em 2011, passando de 33,53% do PIB em 2010 para 35,31% em 2011, índice recorde desde 2002. O total arrecadado foi de R$ 1,463 trilhão. Enquanto a carga subiu R$ 200 bilhões, os repasses à Previdência e a programas sociais cresceram R$ 65 bilhões. (Págs. 1 e Mercado B1)Indenização dará em 30 anos mais R$ 10 bi a elétricas (Págs. 1 e Poder A19)
Governo quer dar bolsa para cotista de universidade
Alunos de baixa renda que entraram em universidades federais por meio da nova lei de cotas poderão receber, já em 2013, bolsa do Ministério da Educação para despesas na graduação. O maior alvo são alunos de cursos de tempo integral, como medicina. A bolsa deve ser de R$ 400. (Págs. 1 e Cotidiano C1)Jornalista Joelmir Beting morre aos 75 anos em SP (Págs. 1 e Mercado B6)
Estilo Felipão
Técnico irrita bancários ao comentar pressão na Seleção. (Págs. 1 e Esporte D1)
“Se não quer pressão é melhor não jogar na seleção, vão trabalhar no Banco do Brasil, num escritório”
Felipão ontem; depois ele se desculpou
“O Banco do Brasil lamenta o comentário infeliz”
nota oficial do BB, em respostaMarina Silva: Brasileiro já não se choca com tragédia do aquecimento global (Págs. 1 e Opinião A4)
Editoriais
Leia “Processo histórico”, sobre últimas etapas do julgamento do mensalão, e “De chinelos a ilhas”, acerca de novo caso investigado pela PF. (Págs. 1 e Opinião A4)------------------------------------------------------------------------------------
O Estado de S. Paulo
Manchete: Rose disse a irmãos Vieira que falaria com Lula sobre cargos
Ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo escreveu em e-mails que levaria indicações ao ‘PR’
Relatório da Polícia Federal revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, disse que falaria com o “PR” sobre a nomeação de Paulo Vieira para a diretoria de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e do irmão dele, Rubens, para a diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informa o repórter Fausto Macedo. A PF não cita nominalmente o ex-presidente Lula, mas investigadores da Operação Porto Seguro - que desmantelou organização que se infiltrou em órgãos públicos para compra de pareceres técnicos - não têm dúvida de que Rose, como é conhecida, se referia a Lula. Em nota, a defesa diz que Rose “repudia todas as acusações” e “tem certeza que sua inocência será provada”. (Págs. 1 e Nacional A4)
AGU
Luís Inácio Adams contrariou parecer técnico da AGU e manteve petição que prejudicou governo e favoreceu o ex-senador Gilberto Miranda. (Págs. 1 e A5)Carga tributária bate recorde e chega a 35,3% do PIB em 2011
A carga tributária em 2011 chegou a 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB), maior alta registrada em 10 anos, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. O avanço em relação a 2010 é de 1,8 ponto porcentual. A carga tributária é recorde mesmo se descontados os impostos que voltaram para a população. O aumento já era esperado pelos técnicos do Fisco. (Págs. 1 e Economia B1)ONU aceita Palestina como Estado observador
Por 138 votos a favor, 9 contra e 41 abstenções, as Nações Unidas reconheceram a Palestina como Estado observador da entidade. Israel e EUA estiveram entre os países contrários ao reconhecimento. Por outro lado, os principais emergentes, incluindo Brasil e China, votaram a favor. Com o novo status, agora há o temor de que Israel seja alvo de processos. (Págs. 1 e Internacional A12)
Papel do Brasil
O País voltou a ser ovacionado por copatrocinar a resolução aprovada ontem e tentar atrair os latino-americanos para o campo palestino. (Págs. 1 e A17)Memória: Joelmir Beting * 1936-2012
O jornalista que traduziu o ‘economês’
Joelmir Beting morreu aos 75 anos. Conhecido por popularizar a economia, foi colunista do Estado de 1991 a 2003. (Págs. 1 e Economia B8)Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado (Págs. 1 e Economia B3)
Celso Ming
Joelmir
Sua maior contribuição foi ter quebrado a resistência das pessoas, das mais simples às de escolaridade superior, para as coisas da economia. (Págs. 1 e Economia B2)Roger Cohen
Unidos pelo separatismo
A crise estimula planos independentistas de catalães, escoceses, bascos e até texanos. Mas enfrentam a lógica política, global e dos negócios.(Págs. 1 e Visão Global A18)Washington Novaes
Inútil caminho
Tenta-se, inutilmente, “derrotar a seca” no semiárido nordestino. Soluções há, mas é necessário adotar os caminhos corretos. E fazer. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)Notas & Informações
Um passo à frente
Penas aos condenados do mensalão podem ser o marco inaugural do fim da impunidade. (Págs. 1 e A3)------------------------------------------------------------------------------------
Correio Braziliense
Manchete: Mais hospitais do DF usam técnico no lugar de médico
A prática ilegal de substituir médicos auxiliares por técnicos em enfermagem durante cirurgias vai além dos cinco maiores hospitais privados do Distrito Federal. Depois de o Correio publicar reportagens sobre o uso de mão de obra inadequada, capaz de pôr em risco a saúde de pacientes, empregados de centros médicos menores e mais afastados do Plano Piloto procuraram o sindicato da categoria para contar que o desvio de função também ocorre nessas unidades. “A regra é não ter médico auxiliar”, disse um dos funcionários. As denúncias foram protocoladas no Conselho Regional de Medicina e no Ministério Público. Hoje, no DF, há 48 hospitais particulares. Juntos, eles atendem a quase 30% da população. (Págs. 1, 21 e 22)Palestinos obtêm novo status na ONU
Elevada à condição de Estado observador não membro, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Palestina passa agora ter acesso a organismos internacionais e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). É uma vitória histórica. Dos 188 países, 136 — inclusive o Brasil — votaram a favor. EUA e Israel foram contra. (Págs. 1 e 16)A ajuda dos Vieira a Valdemar
Irmãos indiciados por venda de pareceres, auxiliaram juridicamente o deputado condenado no mensalão. (Pág. 1 e 2 a 4)Carestia das aéreas não é normal
É comum o preço das passagens subir nesta época, dizem governo e empresas. Mas em outros países não é bem assim. (Págs. 1, 9 e 10)Blatter: nem todos da Fifa são anjos
Suíço tenta blindar brasileiro integrante da entidade que é investigado pela PF. E promete melhorar comitê de ética. (Págs. 1 e Super Esportes, 6)Dupla identidade de Raad intriga investigadores (Págs. 1 e 23)
Menos polícia, mais negros assassinados (Págs. 1 e 8)
Primeira bola fora
Em sua reapresentação como técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari mostra o velho estilo e cria confusão ao dizer que quem não quer pressão deve “trabalhar no Banco do Brasil, sentar no escritório e não fazer nada”. BB emite nota de repúdio e treinador telefona para se desculpar. (Págs. 1 e Super Esportes, 2 e 3)Aula de cidadania como mestre
Criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa mostra a alunos de escolas públicas o DF seus novos personagens: crianças soropositivas que ensinam a combater o preconceito. (Págs. 1 e 32)------------------------------------------------------------------------------------
Valor Econômico
Manchete: Tesouro já banca 51% dos empréstimos do BNDES
Os empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES são a fonte de mais da metade dos desembolsos do banco para empresas e projetos de infraestrutura. Dos R$ 285 bilhões que o Tesouro foi autorizado a emprestar ao banco de fomento de janeiro de 2009 até setembro deste ano, R$ 250,2 bilhões já foram sacados. Somados aos retornos desses financiamentos, são R$ 276,6 bilhões em empréstimos. O valor corresponde a 51,4% dos desembolsos totais de R$ 538,2 bilhões feitos pelo banco estatal nesse período.
No documento em que presta contas do uso de recursos repassados pelo Tesouro - encaminhado trimestralmente ao Congresso Nacional -, o BNDES argumenta que os empréstimos totais de R$ 276,6 bilhões possibilitaram investimentos superiores a R$ 374 bilhões e foram responsáveis pela manutenção ou geração de 8,6 milhões de empregos. As transferências do Tesouro ao BNDES surgiram em 2009, no auge da crise internacional, como parte da política anticíclica adotada pelo governo para evitar impactos recessivos na economia brasileira. (Págs. 1 e A3)Festival de ‘contrabando’ em MPs
O Congresso aprovou na quarta-feira quatro medidas provisórias repletas de emendas sem qualquer ligação com o teor original das MPs. Em poucas horas, Câmara e Senado aprovaram textos que estendem benefícios fiscais a diversos setores, lançam um fundo de investimento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), extinguem um princípio da legislação trabalhista, reduzem multas cobradas pela Receita e criam cargos na estrutura do Estado. Até a MP 574, que já perdeu a validade, foi reinserida em outra. Editada para permitir a renegociação de dívidas de Estados e municípios com o Pasep, ela foi incluída na MP 575, que facilita a formação de parcerias público-privadas. (Págs. 1 e A10)Carrefour encolhe e ajusta o foco
Depois de enfrentar as tempestades dos mercados, o Carrefour vive momentos de bonança. Há seis meses na presidência, Georges Plassat colhe os primeiros frutos de sua estratégia de redesenhar o mapa geográfico da segunda maior varejista mundial, com a rápida venda de ativos na Malásia, Colômbia, Cingapura e Indonésia. O grupo quer se concentrar nos países onde já é ou pode ser líder. Sua meta é retomar o ímpeto na Europa Ocidental (sobretudo França e Espanha) e expandir seus negócios no Brasil e na China, onde prevê abrir 24 hipermercados em 2013, após 21 inaugurações neste ano. Nos últimos seis meses, as ações subiram 36,3%. (Págs. 1 e B3)Delta define seu plano de recuperação
A Delta pretende pagar seus credores não financeiros com equipamentos. A intenção é diminuir os bens ociosos com a redução de 50% no número de obras contratadas desde o início do ano. Bancos e instituições financeiras só começarão a receber em junho de 2014, em 72 parcelas mensais, com correção pelo CDI mais 1% ao ano, segundo plano de recuperação da empresa protocolado ontem na 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro. A assembleia de credores está marcada para 7 de dezembro. Ao todo, são R$ 273 milhões em débitos, dos quais R$ 170 milhões com bancos. O Bradesco é o maior credor. (Págs. 1 e B13)Fotolegenda: Choque de opiniões
Maurício Tolmasquim: "O governo tem fama de ser estatista e agora está sendo acusado de prejudicar as estatais". Elena Landau: "Vocês jogaram um paralelepípedo em uma bacia". O "Eu & Fim de Semana" traz um debate entre o presidente da EPE e a economista (ex-BNDES). (Pág. 1)FHC diz que o Brasil perde influência no continente
O Brasil só exerce liderança com seus vizinhos cedendo. Esta é, em síntese, a opinião do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre as relações do Brasil na América do Sul. Em entrevista ao Valor, ele disse que o país deixou de ser o ator mais influente da região, que vive um momento de fragmentação, com a criação de um terceiro bloco de países, a Aliança do Pacífico.
Essa opinião contrasta com a imagem de "global player" que o Brasil passou a ter na comunidade internacional durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. "Houve muita retórica. Quando você é 'global player', não tem que bater tanto no peito dizendo que é", afirmou FHC. (Págs. 1 e Caderno especial "O Brasil na América do Sul")Indústria de shoppings tem forte expansão
A indústria de shopping centers atravessa o melhor momento de sua história no país, com crescimento sem precedentes. Neste ano, foram inaugurados 28 empreendimentos e, para 2013, estão previstos mais 48. "O setor cresce em todas as regiões", comemora Adriana Colloca, superintendente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
No fim do ano, o Brasil terá 458 shoppings em funcionamento, com 80 mil lojas, 735,7 mil vagas de estacionamento e 2.745 salas de cinema. O setor gera 775,4 mil empregos. Depois de um primeiro semestre em marcha lenta, os negócios engrenaram e o faturamento deve crescer 12%, para R$ 121 bilhões. Pela primeira vez, o número de shoppings no interior (226) superou o das capitais. (Págs. 1 e Caderno especial "Shopping Centers")Medicina dá um novo status à dor
Dor é um problema sério. Responde por mais da metade das consultas médicas. As vendas mundiais de analgésicos somam US$ 40 bilhões anuais. Mas ela é há muito minimizada pelos médicos, que a tratam mais frequentemente como sintoma do que como doença com existência própria. Mesmo quando uma queixa subjacente foi curada, a dor que ela desencadeou muitas vezes continua a atormentar o paciente, deixando centenas de milhões de pessoas com dificuldade para trabalhar ou viver com conforto.
Mas há atualmente novos sinais de avanços revolucionários na ofensiva contra a dor. Os laboratórios farmacêuticos estão intensificando os investimentos e várias novas categorias de drogas vêm sendo testadas. A consultoria de pesquisa de mercado Datamonitor contabiliza quase 200 medicamentos experimentais em fase de testes. (Págs. 1 e B14)MEC une-se ao Cade para aumentar regulação sobre universidades (Págs. 1 e A5)
Pesquisadores testam vacina para viciados em cocaína (Págs. 1 e B8)
Aviões para a Gol
A BOC Aviation, maior empresa de leasing de aviões da Ásia, anunciou acordo para operação de compra e posterior arrendamento de oito aviões Boeing 737-800 para a Gol, com entregas entre o início de 2013 e o fim de 2014. (Págs. 1 e B3)Educação Corporativa
Banalização da sigla MBA toma cada vez mais importante a atenção a aspectos como a reputação da instituição de ensino, a qualidade do corpo docente, a abrangência do currículo e a carga horária, afirma Renato Casagrande, diretor-executivo da Alleanza Brasil. (Págs. 1 e Especial)Aperam quer parceria florestal
Aperam Bioenergia negocia com investidores estrangeiros parceria na expansão de suas florestas de eucalipto no norte de Minas, que abastecem sua siderúrgica no Brasil. (Págs. 1 e B13)Seguro rural terá R$ 1,3 bi
Plano Trienal do Seguro Rural prevê R$ 1,3 bilhão para 2013/15 em subvenções ao prêmio das apólices contratadas pelos produtores. Será possível contratos para mais de uma cultura, até o limite de R$ 192 mil. (Págs. 1 e B17)Elo ainda busca aceitação
Lançada em abril de 2011, a bandeira nacional de cartões Elo, sociedade entre Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ainda é quase desconhecida do consumidor. Desenvolvimento de tecnologia e aceitação entre lojistas ainda são desafio. (Págs. 1 e C1)Inadimplência resiste ao juro menor
Há seis meses os juros nas operações referenciais de crédito vêm registrando baixas históricas, mas essa queda não se reflete na redução da inadimplência. Empréstimos e financiamentos em atraso há mais de 90 dias seguem no nível mais alto da série do BC, iniciada em 2000. (Págs. 1 e C3)Precedente perigoso
Para o presidente do BC, Alexandre Tombini, decisão da Justiça americana que obriga a Argentina a pagar credores insatisfeitos pode prejudicar negociações de dívida em outras partes do mundo. “Hoje é a Argentina. Amanhã poderá ser um país europeu”. (Págs. 1 e C14)ISS no leasing é da cidade-sede
O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, tomada em recurso repetitivo, é do Superior Tribunal de Justiça. (Págs. 1 e E1)Ideias
Claudia Safatle
Planalto sabe que se estabeleceu um diálogo de surdos e mudos entre o governo Dilma e os empresários. (Págs. 1 e A2)
Maria Cristina Fernandes
É um capítulo da sucessão presidencial o que se escreve na queda de braço das medidas provisórias do setor elétrico. (Págs. 1 e A6)------------------------------------------------------------------------------------
Estado de Minas
Manchete: Brasileiro paga mais para voar
No exterior é possível se deslocar de avião na alta temporada por preços inferiores
Levantamento do Estado de Minas mostra que viagens de avião entre 26 de dezembro e 2 de janeiro ligando grandes cidades dos Estados Unidos e Europa podem ser bem mais baratas do que entre capitais brasileiras. De BH a Fortaleza, ida e volta, por exemplo, um voo de 3.786 km chega a custar R$ 5.057, enquanto de Nova York a Los Angeles (8.676km) sai até por R$ 1.517. Os dados jogam combustível na discussão sobre a falta de concorrência no setor no Brasil, agravada pelo fim da Webjet, que favorece a cobrança de preços abusivos em datas festivas. O presidente do Cade, Ruy Coutinho, defende maior participação de estrangeiros nas aéreas brasileiras e a facilitação de voos fretados para aumentar a concorrência. (Págs. 1, 13 e o editorial ‘O avião ficou mais caro’, 10)Apadrinhados: 100 mil cargos ocupados por indicação
Governo e Congresso empregam mais de 100 mil servidores sem concurso para a função que exercem, contratados por indicação, como os envolvidos no escândalo da venda de pareceres técnicos. Cientistas políticos criticam a troca da meritocracia pelo atendimento a interesses na ocupação dos cargos. (Págs. 1 e 3)Violência: Minas lidera lista de mortes no trânsito
Estado teve maior crescimento de óbitos por acidente da Região Sudeste entre 2000 e 2010. A alta foi de 80%, passando de 2.247 para 4.044 mortes, segundo dados do Mapa da Violência 2012. As ocorrências com motociclistas responderam por 20,7% dos casos. (Págs. 1 e 22)Médicos cobravam propina para implantar marcapasso
Dois profissionais credenciados pelo SUS em Uberlândia vão responder a processo pelo esquema de fraude. Aparelho chegava a custar R$ 48 mil. (Págs. 1 e 24)Ação no Supremo: Juízes usam mensalão para tentar anular reforma previdenciária (Págs. 1 e 8)
Sete Lagoas: Fábrica abre prevendo vender 500 locomotivas em 5 anos (Págs. 1 e 14)
Oriente Médio: Palestina reconhecida como estado observador da ONU (Págs. 1 e 18)
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Jornal do Commercio
Manchete: Menos chuva pede mais solidariedade (Págs. 1 e Cidades)
Felipão reestreia com gafe na seleção brasileira (Págs. 1 e Esportes 1 e 2)
Expectativa de vida no Brasil volta a crescer (Págs. 1 e 8)
E-mails de Rosemary complicam Lula (Págs 1 e 6)
Fiat de Goiana fará carros de luxo (Págs. 1 e Economia)
Jornalismo de luto por Joelmir e Aluízio Arruda (Pág. 1)
Escândalo na saúde de Garanhuns (Pág. 1)
Vaga de emprego (Págs. 1 e Economia)
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Zero Hora
Manchete: Assassinatos de negros crescem 34% em oito anos
Enquanto o número de homicídios de brancos subiu 3% entre 2002 e 2010 no RS, o índice entre os negros disparou, ficando acima da média nacional, segundo o Mapa da Violência. (Págs. 1 e 51)Para a História: ONU dá status de Estado à Palestina
Pedido é aprovado na Assembleia Geral por 138 votos, entre eles o do Brasil. (Págs. 1, 30 e 32)Sexta-feira de decisão: Como o RS ganha ou perde com a divisão dos royalties
Hoje é o último dia para Dilma vetar ou sancionar projeto sobre a divisão dos recursos do petróleo. (Págs. 1, 6 e 7)Ruídos da discórdia: Polêmica opõe escritora a crianças e escola na Capital
Justiça determina que clube suspenda atividades que gerem barulho em pátio vizinho à residência de autora. (Págs. 1 e 34)------------------------------------------------------------------------------------
Brasil Econômico
Manchete: Dilma vai vetar hoje parte da lei de royalties que prejudica RJ e ES
Em reunião ontem à tarde com os ministros de Minas e Energia, da Casa Civil e da AGU, presidente Dilma decidiu preservar os direitos dos estados produtores. Royalties sobre a produção futura de petróleo serão definidos em medida provisória. (Págs. 1 e 6)Com Felipão, a seleção entra em nova era do marketing
Para especialistas, o carisma do novo técnico ajuda a aproximar o time nacional da população e, por tabela, favorece os patrocinadores. Mas em seu primeiro dia Scolari já provocou polêmica como Banco do Brasil. (Págs. 1 e 24)PIB dos EUA sobe 2,7% e surpreende
Boa notícia coincidiu com a ampliação dos esforços de Obama para evitar o “abismo fiscal”, que incluiu almoço com Mitt Romney na Casa Branca. (Págs. 1 e 36)Carga tributária é recorde e chega a 35,3% do PIB
Segundo a Receita Federal, contribuintes, em 2011, pagaram R$ 1,463 trilhão em impostos. (Págs. 1 e 7)Expectativa de vida de brasileiros sobe para 74 anos
IBGE mostra envelhecimento da população, que pode aumentar pressão sobre INSS e Saúde. (Págs. 1 e 4)O adeus de um pioneiro
Morre Joelmir Beting, o jornalista que começou a popularizar a economia brasileira. (Págs. 1, 11 e leia artigo de Ricardo Galuppona, 40)Arte para muitos anos
Pela primeira vez, a Pirelli lança seu famoso calendário no Rio e dá um tom social à abordagem das fotos. (Págs. 1 e 28)------------------------------------------------------------------------------------
Sinopse 30/11/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
quinta-feira, novembro 29, 2012
Correio Forense - Editora deve pagar R$ 240 mil à atriz Carolina Ferraz por dano moral - Dano Moral
27-11-2012 10:00Editora deve pagar R$ 240 mil à atriz Carolina Ferraz por dano moral
O Grupo de Comunicação Três S/A, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil a título de indenização por danos morais à atriz Carolina Ferraz. Também são devidos R$ 120 mil para reparação de dano patrimonial. A empresa foi processada pela atriz por promover campanha publicitária de lançamento da revista anunciando o fim de seu casamento, com a utilização de sua imagem sem autorização.
O pagamento foi determinado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu, em parte, ao pedido da atriz. Ela interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia reformado a sentença para excluir o dano moral.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, ressaltou que a jurisprudência do STJ estabelece que “independe de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. Esse é o exato teor da Súmula 403 do STJ. Mesmo em se tratando de pessoa pública, o uso não autorizado de imagem com fins comerciais impõe o dever de compensar danos morais.
A própria decisão do tribunal estadual, segundo observou a relatora, concluiu que houve exposição da imagem da atriz em âmbito nacional, sem prévia autorização, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, em razão de campanha promovida pela editora e veiculada na revista IstoÉ e em outdoors espalhados pelo país.
Valor
A relatora afirmou que o valor da indenização deve levar em conta o porte econômico do causador do dano e o nível socioeconômico da vítima. Ela manteve o montante de R$ 240 mil reais fixados em primeiro grau. Levou em conta que a vítima é “notória atriz de teatro e televisão” e que sua imagem foi utilizada indevidamente em todo o território nacional. Considerou ainda a finalidade lucrativa da exibição e o grande porte econômico da empresa.
A Turma negou o pedido da atriz para que fosse aplicada a indenização por litigância de má-fé prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil (CPC). Concedida em primeiro grau, no percentual de 10% sobre o valor da causa, a indenização foi afastada pelo TJSP.
Recurso da editora
A empresa de comunicação também recorreu ao STJ. Queria reduzir o valor da condenação por dano material (R$ 120 mil), que alegou ser excessivo. Contudo, a relatora observou que a redução da quantia arbitrada não foi discutida pelo TJSP. Nem mesmo houve embargos de declaração para que o tribunal estadual se manifestasse sobre o tema.
Dessa forma, por falta de prequestionamento, o pedido da editora foi negado. Todos os ministros da Terceira Turma seguiram o voto da relatora.
Fonte: STJ
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Editora deve pagar R$ 240 mil à atriz Carolina Ferraz por dano moral - Dano Moral
Sinopse 29/11/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS
29 de novembro de 2012
O Globo
Manchete: O maior golpe na impunidade
O STF encerrou a fase de cálculo das penas de todos os 25 condenados no mensalão. Agora, para concluir o julgamento, falta decidir se será decretada a perda de mandato dos três parlamentares condenados e a prisão dos réus. Todos os detalhes de um julgamento que durou quase 4 meses, num caderno de 16 páginas.
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi beneficiado com a redução de um terço de sua pena por ter sido o delator do esquema. Em 2005, ele revelou a existência de Marcos Valério, operador do mensalão, e os pagamentos a políticos da base do governo. Foi condenado a 7 anos e 14 dias, em regime semiaberto
Ao final de 49 sessões em quase quatro meses de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou ontem a fixação das penas dos 25 réus condenados pelo escândalo do mensalão. O delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, foi punido com 7 anos e 14 dias de prisão — escapando do regime fechado por ter denunciado a compra de votos. Até agora, 13 réus cumprirão pena em regime fechado, inclusive o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), cuja pena foi definida também ontem em 9 anos e 4 meses de prisão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mandante do esquema, também ficará em regime fechado. A maior pena é a do operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos. Faltam alguns ajustes nas penas, que serão feitos a partir da semana que vem, quando o tribunal decidirá se a condenação implica perda automática de mandato dos parlamentares ou se isso depende de votação da Câmara. Num julgamento histórico, as decisões do STF, tomadas em sessões transmitidas ao vivo, abriram caminho para novas condenações por corrupção. Os magistrados adotaram interpretações novas, como o fim da exigência de que o servidor público acusado de receber propina tenha consumado o chamado ato de ofício para pagar o favor. O julgamento marcou a ascensão de Joaquim Barbosa, relator do processo, que se tomou o primeiro negro a presidir a Corte.
No outro escândalo de corrupção do momento, e-mails obtidos pela Polícia Federal mostram que Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas indiciado por coordenar esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais, redigiu para o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda um texto que beneficiava o ex-senador Gilberto Miranda. (Págs. 1 e Mensalão/Caderno especial 3 a 6)Economia: Renda só não basta
O Brasil tem 66 milhões de habitantes com renda mínima, mas são tidos como pobres porque não têm moradia digna, educação nem proteção social. (Págs. 1 e 29 a 32)Mundo: Novo status palestino
Com a promoção da Palestina a Estado observador na ONU, dada como certa, hoje, Israel e seus aliados trabalham para evitar que país entre no Tribunal Penal Internacional. (Págs. 1, 39 e 40)Ciência: Sem regra no clima
O Protocolo de Kioto termina agora e, a partir do ano que vem, não haverá mais limites para gases do efeito estufa. Na reunião do clima, persiste o impasse. (Págs. 1 e 42)------------------------------------------------------------------------------------
Folha de S. Paulo
Manchete: Mensalão o julgamento - Jefferson escapa de regime fechado
Delator do mensalão, ex-deputado teve pena reduzida de 10 para 7 anos de prisão, o que lhe dá direito a regime semiaberto
O STF reduziu a pena do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), calculada em mais de dez anos de prisão, para sete anos e 14 dias, livrando-o do regime fechado. Punições abaixo de oito anos permitem o semiaberto.
A corte considerou que a colaboração do petebista foi fundamental para identificar os envolvidos no mensalão — esquema de compra de apoio no Congresso no primeiro governo Lula que ele revelou à Folha em 2005.
Condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Jefferson vai ter de pagar multa de R$ 721 mil. Em seu blog, ele escreveu, em inglês, “nunca se queixe, nunca se explique, nunca se desculpe”.
O cálculo das penas dos 25 condenados no julgamento terminou com a condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT) a nove anos e quatro meses de prisão — um ano e meio em regime fechado. (Págs. 1 e Poder A6 a A9)
Marcelo Coelho
Lewandowski rebate Barbosa e alega ser inaceitável prêmio por confissão. (Págs. 1 e Poder A9)Consultor diz que foi usado na AGU para ajudar fraude
O consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Godoy, disse que foi enganado pela cúpula da AGU e usado pelo esquema de corrupção investigado pela PF, informa Andreza Matais. “Fiz um parecer sem saber o que estava acontecendo.”
Ele acusa José Weber, que perdeu o cargo de advogado-geral-adjunto, de omitir informações sobre processos.
Weber disse à Folha que não fez nada ilegal. (Págs. 1 e Poder A13)Rogério Gentile: Lula misturou sua vida privada com a pública? (Págs. 1 e Opinião A4)
Ré em processo, convidada de Haddad recusa pasta da Educação (Págs. 1 e Cotidiano C4)
IBGE revela nova mulher brasileira
Dados do IBGE mostram que, em uma década, as mulheres estudaram mais, ampliaram sua presença no mercado formal de trabalho e aumentaram sua jornada.
Simultaneamente à alta de 43,2% para 54,8% no total de mulheres ocupadas entre 2001 e 2011, houve adiamento da maternidade em todas as faixas etárias.
Entre os 25 e 29 anos, 31% não tinham filhos em 2001. Em 2011, o percentual foi de 40,8%. Assim, a taxa de fecundidade caiu para 1,95 filho por mulher. (Págs. 1 e Cotidiano C10)Desoneração da folha vai ser ampliada, diz Mantega
O governo prepara mais medidas “pró-crescimento”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista a Valdo Cruz e Sheila D’Amorim.
Entre elas estão a inclusão de mais setores na lista dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e programa de investimentos em aeroportos.
Mantega prevê um PIB “nada espetacular” para o terceiro trimestre, com alta entre 1% e 1,3%. (Págs. 1 e Mercado B1)Assembleia das Nações Unidas deve elevar hoje status da Palestina (Págs. 1 e Mundo A20)
Pela primeira vez no governo Dilma, Copom mantém juros (Págs. 1 e Poder A15)
Editoriais
Leia “Passos para a paz”, sobre novas chances de negociação entre Israel e os palestinos, e “Desmatamento contido”, acerca de taxa de devastação. (Págs. 1 e Opinião A4)------------------------------------------------------------------------------------
O Estado de S. Paulo
Manchete: STF condena João Paulo à prisão e alivia Jefferson
Petista cumprirá pena em regime fechado e delator do mensalão ganha semiaberto por colaborar no processo
O STF concluiu ontem o processo do mensalão e definiu as últimas penas dos 25 condenados no esquema. O ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 370 mil, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “O acusado era uma das autoridades mais importantes da República, o segundo na linha sucessória do presidente. Isso atrai a causa de aumento de pena”, afirmou o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa. O delator do caso, Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, teve a pena reduzida por ter contribuído com as investigações e fixada em 7 anos e 14 dias em regime semiaberto, mais multa de R$ 720,8 mil, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron acredita que poderá reduzir a pena com embargos à decisão do Supremo. Defensor de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa afirmou que insistirá na absolvição. (Págs. 1 e Nacional A4 e A6)
“Nunca se queixe, se explique, se desculpe”
Roberto Jefferson, escreveu, em inglês, no seu blogRose pediu por médico de Lula e Genoino
Investigação da PF na Operação Porto Seguro mostra que a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha pediu a delegado ajuda para José Genoino e o médico do ex-presidente Lula, Roberto Kalil. Delator do esquema, o ex-auditor do TCU Cyonil Faria Junior teve medo de ser morto. (Págs. 1 e Nacional A10 e A15)Fotolegenda: Clima de jogo
Durante vistoria no Itaquerão, o secretário da Fifa, Jérôme Valcke, bate pênalti no ministro do Esporte, Aldo Rebelo: gentilezas. (Pás. 1 e E4)Justiça vai contra Clarín
No dia em que Cristina Kirchner recebeu Dilma, Corte argentina esclarece que Clarín terá de ser separado. (Págs. 1 e Internacional A18)Caoa planeja montadora brasileira
O Grupo Caoa estaria articulando criação de uma montadora brasileira, revela Sonia Racy. Negócio envolveria o BNDES e a fábrica do grupo em GO e seria tocado pelo ex-Ford Antonio Maciel. (Págs. 1 e Direto da Fonte D2)BC interrompe ciclo de cortes e juro fica em 7,25% (Págs. 1 e Economia B4)
País tem menor nível de desigualdade, diz IBGE (Págs. 1 e Vida A27 e A28)
Kassab quer vender rua no Itaim por R$ 5,8 mi (Págs. 1 e Cidades C1)
Sergio Fausto
Renovação ou irrelevância
O País clama por uma oposição à altura dos desafios que o quadro político apresenta. Ou o PSDB se ergue ou se condena à irrelevância. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)Celso Ming
É pouco
Ainda que se confirme em 2013 um avanço do PIB de mais de 3%, esse crescimento não deve ser sustentável. O investimento é baixo. (Págs. 1 e Economia B2)Notas & Informações
Remendos e puxadinhos
A insistência na improvisação combina mal com a agenda econômica do governo para 2013. (Págs. 1 e A3)------------------------------------------------------------------------------------
Correio Braziliense
Manchete: Sabe quem é o culpado pelos vôos de R$ 5mil?
Se você pensou que são as empresas aéreas e a falta de estrutura dos aeroportos, está enganado. A culpa, pelo menos na opinião do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, é do presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoffi, é de quem deixou para comprar passagens de última hora. Ou seja: do consumidor. E nem adianta reclamar. Foi o que os dois deixaram claro após a reunião convocada pelo governo para discutir o fim da Webjet, dado como irreversível, e a elevação de preços pela Gol. “O mercado é livre”, disse Bittencourt. Em reportagem, ontem, o Correio mostrou que uma viagem de ida e volta de Brasília para cidades do Nordeste já passa de R$ 5 mil — bem mais caro do que ir a Paris ou Londres. (Págs. 1 e 12)STF decide que João Paulo Cunha vai para a cadeia
Ex-presidente da Câmara, o petista pegou 9 anos e 4 meses de prisão e será o único deputado punido no processo do mensalão a cumprir pena em regime fechado. Já o delator do esquema, Roberto Jefferson, se livrou do cárcere .O Supremo considerou sua colaboração como atenuante e o condenou a menos de 8 anos de detenção. (Págs 1 e 6 e 8)Hospitais são alvo de novas denúncias
Mais 12 técnicos de enfermagem reclamam que são obrigados a trabalhar como médicos auxiliares em cirurgias. A prática ilegal já está sendo investigada. (Págs 1 e 28)Senado obriga ex-diretor da Anac a depor
Oposição conseguiu furar blindagem do governo e ouvirá Rubens Vieira, preso pela PF no escândalo dos pareceres forjados. Rosemary escapou por pouco. (Págs 1 e 2 a 4)Raad deixa o GDF e volta à câmara sob suspeita (Págs 1 e 27)
Iniciantes do PAS enfrentarão mais desafios (Págs 1 e 35)
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Valor Econômico
Manchete: Menor tarifa vai definir as concessões em portos
Após sucessivos adiamentos, a presidente Dilma Rousseff interveio para definir um dos impasses que ainda envolviam o pacote de medidas para o setor portuário, cujo anúncio foi marcado para o dia 6. Dilma definiu que as licitações de novos portos e terminais serão feitas pela menor proposta para uma cesta de tarifas. Foi descartada a alternativa, considerada menos complexa por uma parte de seus auxiliares próximos, de usar o maior valor de outorga como critério para as futuras concorrências.
Com isso, deverá ser aplicado um sistema de disputa mais parecido com o das rodovias, no qual vence o consórcio que oferece a menor tarifa de pedágio. Esse sistema, na avaliação da presidente, é mais eficiente para reduzir custos. Nos aeroportos concedidos recentemente à iniciativa privada prevaleceu outro critério, o de maior preço - levando a fortes ágios sobre o valor mínimo de outorga que havia sido fixado pelo governo. (Págs. 1 e A10)Operadoras saem da rota da Infraero
As concessionárias que estão assumindo as operações dos três aeroportos privatizados pelo governo - Guarulhos, Viracopos e Brasília - jogaram fora projetos herdados da Infraero e vão "devolver" pelo menos 580 funcionários à estatal. Elas anunciaram obras de expansão que superam as exigências contratuais até a Copa do Mundo de 2014. O consórcio Inframérica assume no sábado a administração do aeroporto de Brasília e desativará as duas ampliações provisórias. O projeto básico de engenharia do terminal 3 de Guarulhos, encomendado pela Infraero, foi desprezado pela nova concessionária. (Págs. 1 e A7)STF reduz as penas de Jefferson
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou ontem a definição das penas dos 25 réus do mensalão. O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu ficou com a maior punição entre os políticos. O deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) deverá cumprir nove anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de pagar multa de R$ 370 mil. A Corte concedeu redução de pena ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, pelo fato de ele ter denunciado o mensalão e condenou-o a 7 anos e 14 dias de prisão, além do pagamento de multa de R$ 720,8 mil, por corrupção e lavagem de dinheiro. Jefferson inicia o cumprimento da pena no regime semiaberto. (Págs. 1 e A17)Fotolegenda: Largar na frente
A Raízen prepara um grande projeto de etanol de segunda geração. "Queremos sair na frente na produção do etanol celulósico no Brasil", diz o vice-presidente, Pedro Mizutani. (Págs. 1 e B14)Renovação de concessões na mira de juristas
Uma das cláusulas do termo aditivo ao contrato de concessão estabelecido pelo governo federal para as geradoras que fizerem a renovação do acordo com base na Medida Provisória (MP) 579 é alvo de contestação. Ela estabelece que, ao aceitar a repactuação, a concessionária abre mão dos direitos preexistentes e também dos que venham a contrariar a lei que resultar da conversão da MP 579. Especialistas afirmam que essa renúncia antecipada a direitos é questionável e traz insegurança jurídica. (Págs. 1 e A11)FGC tenta encontrar comprador para o BVA
Uma intensa movimentação de bastidores nas últimas semanas tenta costurar uma operação de salvamento do BVA e, assim, evitar sua liquidação e punições mais severas por parte do Banco Central. A articulação é feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade financiada pelos bancos e responsável por garantir o dinheiro de depositantes de bancos liquidados até determinado limite.
O Valor apurou que o FGC consultou bancos de investimento e acabou contratando o BR Partners para encontrar um comprador para o BVA. A movimentação é surpreendente porque não houve caso no Brasil, até agora, de um banco que conseguisse sair da intervenção. Pessoas que analisaram os números do BVA consideram bastante difícil que se encontre uma saída. (Págs. 1 e C1)Dano moral em brigas no trabalho
As empresas têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários. Esse entendimento tem sido adotado pela Justiça do Trabalho para condenar empregadores a pagar indenizações a funcionários agredidos por colegas ou terceiros. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, por exemplo, que uma empresa de engenharia de produção de celulares pague R$ 10 mil a uma funcionária agredida pelo gerente ao mostrar um dos aparelhos que estaria com defeito. (Págs. 1 e E1)Cobrança de impostos é o novo passo nas reformas pró-mercado em Cuba (Págs 1 e A19)
Com Cristina, Dilma evita críticas e defende integração industrial (págs 1 e A5)
Energia e agricultura lideram emissões
Combate ao desmatamento mudou o perfil das emissões de gases-estufa no Brasil. Em 2011, energia e agricultura responderam por cerca de 56% do total das emissões brasileiras. (Págs. 1 e A10)TV paga investe por nova imagem
As operadoras de TV por assinatura assumiram o compromisso de investir juntas R$ 2,5 bilhões em 2013 para aperfeiçoar o atendimento aos clientes e reduzir os índices de reclamações registrados no setor. (Págs. 1 e B3)Carro popular perde espaço
O incentivo fiscal concedido pelo governo e a maior seletividade dos bancos na concessão de financiamentos alavancaram as vendas de automóveis com motorização superior ao 1.0 dos modelos populares. (Págs. 1 e B9)Pequenas e Médias Empresas
Para especialistas em varejo, o comércio eletrônico é um caminho sem volta para o pequeno empreendedor que deseja aumentar suas vendas, como Carla Monteiro, da Grife Mix, que acaba de inaugurar uma loja virtual com velas de decoração e presentes. (Págs. 1 e Caderno especial)Rio prevê incentivo ao biogás
Projeto de lei do governo fluminense prevê que as distribuidoras de gás Ceg e Ceg Rio adquiram 350 mil metros cúbicos/dia de biogás produzido por aterros sanitários no Estado. (Págs. 1 e B9)Embargo russo mais perto do fim
Às vésperas da visita da presidente Dilma Rousseff, Rússia e Brasil chegaram a acordo para o fim do embargo às exportações de carnes do Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul O acerto, no entanto, não garante a retomada imediata dos embarques. (Págs. 1 e B14)Bonsucesso leva o Star Cash
O Banco Bonsucesso pagou em leilão R$ 1,52 milhão pelo Star Cash, a plataforma de cartões de viagem pré-pagos do Banco Cruzeiro do Sul, que teve a liquidação decretada em setembro pelo Banco Central. (Págs. 1 e C7)MDT e AC Agro recebem aporte
A gestora de fundos de “private equity” Pátria Investimentos fechou a aquisição de participações na fabricante de próteses hospitalares MDT e na AC Agro, produtora de café, gado e grãos. O valor dos aportes não foi divulgado. (Págs. 1 e C7)Prerrogativas femininas
Ainda incipiente no Brasil, a adoção de benefícios específicos voltados para as funcionárias começam a se tomar mais comuns e mais abrangentes do que o tradicional auxílio-creche, presente em mais de 80% das empresas. (Págs. 1 e D1)Ideias
Ribamar Oliveira
BC trabalha com meta de superávit primário de 3,1 % do PIB em 2013, mas é muito improvável que isso se materialize. (Págs. 1 e A2)
Fabio Giambiagi
Setor de petróleo funcionava muito bem até ser atropelado pela agenda ideológica que orientou a mudança de regime. (Págs. 1 e A21)Excesso de capacidade vira problema para siderúrgicas (Págs. 1 e B12)
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Estado de Minas
Manchete: 600 prefeitos na mira do MP
Chefes do Executivo são notificados a manter contas e serviços em dia O alerta para que não haja irregularidades na transição foi expedido ontem pelo Ministério Público Federal. Conforme revelou o Estado de Minas em 15 de novembro, prefeitos mineiros que não se reelegeram ou não fizeram sucessor estão suspendendo obras, transporte escolar, coleta de lixo e até atendimento de saúde. O aviso do MPF é claro: quem mantiver essa conduta responderá a processos cíveis e criminais. Além de entregar a administração em condições de normalidade, a recomendação é que os prefeitos que estão saindo disponibilizem toda a documentação da gestão, dívidas e receitas, licitações, contratos e dados relativos aos servidores municipais. (Págs 1 e 6 e 9)Mensalão
Delações livram Roberto Jefferson de dormir na cadeia
Ex-deputado teve pena reduzida para sete anos e 14 dias em regime semiaberto por ajudar nas investigações. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. (Págs 1 e 3 e 4)Olho na verba
Gasto de combustível da câmara de BH será periciado.
MP vai apurar denúncia de que vereadores abasteceram carros com a verba indenizatória para fazer campanha eleitoral. Se confirmado, reeleitos podem não tomar posse. (Págs 1 e 11)Desigualdade: Mineiras têm mais estudo e jornada extra
Perfil das famílias em Minas traçado por pesquisa do IBGE revela mulheres com maior grau de escolaridade do que os maridos: em média 8,9 anos de formação, contra 7,6 anos para eles. Mesmo assim, diferenças salariais persistem. Em casa, elas ainda dedicam duas vezes e meia mais tempo por semana aos afazeres domésticos. (Págs 1 e 25 e 26)Telefonia: Ligação dois minutos após chamada cair será gratuita
Anatel proíbe operadoras de cobrar por novo telefonema depois de queda no sinal. Medida entra em vigor 90 dias após ser publicada no Diário Oficial. (Págs. 1 e 18)Museu da anistia
Obras de memorial em BH às vítimas do regime militar começam na segunda-feira. (Págs. 1 e 13)------------------------------------------------------------------------------------
Jornal do Commercio
Manchete: Dia de violência e agonia
Quadrilha atacou vigilantes que abasteciam caixas no Carrefour, em Boa Viagem. Cliente e funcionário se feriram. Sequestrador morreu em tiroteio com a polícia, em Paulista. Detento foi morto na Barreto Campelo no horário de visitas. (Págs. 1, Capa Dois e Cidades)Anatel aperta operadora de celular (Págs. 1 e Economia 1)
Cresce procura no IFPE por cursos técnicos(Págs. 1 e Cidades)
Jefferson ficará preso no regime semiaberto (Págs. 1 e 6)
Governo cochila e dirigente da Anac vai depor (Págs. 1 e 8)
Taxa de juros (Págs. 1 e Economia)
Números do país (Págs. 1, 14 e Economia)
Ação contra seca (Págs. 1 e 4)
Fotolegenda: Tribunal de Contas entrega a Medalha Nilo Coelho (Pág. 1)
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Zero Hora
Manchete: STF poupa delator do mensalão
Roberto Jefferson tem pena reduzida para sete anos no semiaberto. Para o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, nove anos em regime fechado.
Rosane de Oliveira: corrupto e corruptor deveriam dividir a cela. (Págs. 1, 8, 12 e 14)Fotolegenda: Apoio Hermano
Em meio a uma onda de protestos na Argentina, Dilma faz visita relâmpago a Cristina e leva solidariedade brasileira. (Págs. 1 e 24)Abismo reduzido: Diferença de renda é a menor em 30 anos
A desigualdade entre ricos e pobres diminui no Brasil, mas ainda persiste. (Págs. 1 e 38)------------------------------------------------------------------------------------
Brasil Econômico
Manchete: Governo está dividido quanto ao valor da indenização das elétricas
A apenas cinco dias da assinatura dos contratos de renovação das concessões, os responsáveis pelo setor elétrico do país não chegaram a um consenso sobre as reivindicações das empresas. A Aneel já admite prorrogar o prazo de adesão. (Págs. 1 e 8)Dilma bate de novo na tecla da parceria com a Argentina
Em encontro com a colega argentina em Buenos Aires, a presidente Dilma afirmou que os dois vizinhos devem se unir contra a crise: “Juntos somos mais fortes”. (Págs. 1 e 6)“Os Kirchner ficaram nos anos 70”, diz governador
José Manuel de la Sota, da província de Córdoba, diz que o governo Cristina Kirchner está “autista” e aposta no confronto, em vez de buscar o diálogo político. (Págs. 1 e 7)BC interrompe sequência de queda da Selic e mantém taxa em 7,25%
Preocupado com a inflação e a crise global, Copom toma a decisão por unanimidade e sem estabelecer viés. (Págs. 1 e 30)Tempestade perfeita levou ao fim da Webjet, justifica Paulo Kakinoff
Presidente da Gol vai à Anac explicar a decisão de encerrar atividades da marca adquirida há pouco tempo. (Págs. 1 e 15)Após dois anos sob comando do Pão de Açúcar, Assaí volta a abrir lojas
A partir de 2013, atacadista retomará planos de inaugurar 60 unidades, garantem executivos da empresa. (Págs. 1 e 16)------------------------------------------------------------------------------------
Sinopse 29/11/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
quarta-feira, novembro 28, 2012
Sinopse 28/11/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS
28 de novembro de 2012
O Globo
Manchete: Cerco à corrupção - Número 2 da AGU era investigado há dez anos
Chefe do esquema desmontado pela PF é filiado ao PT; mais quatro são demitidos
Ex-advogado-geral adjunto José Weber Alves teve seu patrimônio considerado desproporcional à sua renda em sindicância feita pela CGU em 2008
Indiciado pela PF e demitido pela presidente Dilma, José Weber é alvo de investigações há dez anos, quando teve sua atuação como procurador do INSS posta sub suspeita. Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, apontado pela PF como chefe da quadrilha, é filiado ao PT desde 2003 e foi candidato a vereador. Ontem, foram demitidos servidores da Agência de Transportes Aquaviários e o inventariante da Rede Ferroviária. (Págs. 1, 3 a 8 e Elio Gaspari)
As viagens de Rosemary
A ex-chefe do escritório da Presidência em SP, que dizia "falar todos os dias com Lula" fez ao menos 24 viagens oficiais. (Págs. 1 e 7)Fotolegenda: Esperando Dirceu
Fachada da Penitenciária José Augusto Salgado, em Tremembé, cidade do interior paulista que vive a expectativa de receber o ex-ministro José Dirceu e outros condenados do mensalão: assim como os futuros hóspedes ilustres do seu presídio, o município já passou por crises e teve três prefeitos cassados. (Págs. 1, 10 e Roberto DaMatta)Royalties: Dilma fará veto parcial
Até sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff deve fazer um veto parcial ao projeto de redistribuição dos royalties aprovado no Congresso. A tendência é congelar a receita dos royalties do petróleo pelos valores atuais nos campos já licitados, o que não atende totalmente Rio e Espírito Santo. O aumento de produção nesses locais e o que for conseguido em campos a serem licitados teriam suas receitas redivididas. O veto será negociado com governadores. (Págs. 1, 23 e editorial "À espera do veto de Dilma")Força-tarefa pelo pacote de energia
O governo já tem uma estratégia montada para tentar evitar que uma guerra de liminares ponha em risco a Medida Provisória 579, do setor elétrico, na semana que vem. A intenção é manter o desconto médio de 20% na conta de luz. (Págs. 1 e 26)Ação entre amigos: Nas mãos de um casal, o fim da Varig
A VRG Linhas Aéreas, desmembrada da massa falida da Varig, é cliente do cartório onde trabalha a escrevente Ilka Regina Miranda, mulher do juiz responsável pela falência, Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da capital. O Ministério Público investiga se há conflito de interesses. (Págs. 1 e 11)Juiz tem de morar na comarca
O CNJ confirmou que o juiz deve morar onde trabalha e cogitou a extinção da Justiça militar nos estados. (Págs. 1 e 10)Economia: Mentiras no ar
A europeia Airbus partiu para o ataque e publicou anúncio em que a rival americana Boeing aparece com nariz de Pinóquio supostamente por mentir sobre eficiência energética. (Págs. 1 e 24)Câncer em queda
Números do Inca revelam que os tumores de útero em 11 grandes cidades brasileiras tiveram redução de até 9,4%. (Págs. 1 e Ciência)Mercado de CO2 em risco: Créditos de carbono podem ter fim em Doha (Págs. 1 e 34)
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Folha de S. Paulo
Manchete: Grupo favoreceu ex-senador em obra de R$ 2 bi
Construção em ilha em Santos (SP) é o maior negócio flagrado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal
No cargo de advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda ajudou o ex-senador do PMDB Gilberto Miranda a obter aprovação para construir porto de R$ 2 bilhões em uma ilha em Santos. É o maior negócio flagrado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
O projeto dependia de autorização de três órgãos federais. Todos o aprovaram.
A gravação de uma conversa entre Weber e Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da ANA (Agência Nacional de águas) e hoje preso, sugere pagamento de propina ao ex-servidor da AGU.
Weber foi indiciado pela PF e afastado da função. Ele não foi localizado para comentar as suspeitas — assim como os advogados de Vieira e de Miranda. (Págs. 1 e Poder A4)
Procuradora afirma que ex-chefe de escritório da Presidência em SP recorria a José Dirceu para atender a interesses da quadrilha. (Págs. 1 e Poder A8)
Ex-assessora usou e-mail do governo para pedir dinheiro (Págs. 1 e Poder A6)
Vera Magalhães
Procuradoria deve denunciar Rosemary por corrupção e formação de quadrilha.(Págs. 1 e Poder A4)Desmate na Amazônia cai ao menor nível da história
O desmate ilegal na Amazônia caiu 27% de agosto de 2011 a julho de 2012 em relação ao ano anterior. A área derrubada é a menor desde 1988, início da série histórica do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
O governo comemorou o resultado, mas ONGs alertam para tendência recente de retomada do desmatamento na região. (Págs. 1 e Ciência C10)Dilma deve vetar parte da futura lei dos royalties
A presidente Dilma tende a vetar parte do projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. Será excluído do texto o artigo que mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos já licitados. (Págs. 1 e Poder A12)Matias Spektor: Obsoleto, Instituto Rio Branco pode ficar irrelevante (Págs. 1 e Mundo A16)
Governo de SP investiu apenas 45% do previsto para segurança
O governo do Estado de São Paulo comprometeu só 44,6% do previsto para a segurança pública em 2012. Considerado o valor que foi efetivamente gasto, o índice é de 8,2% (R$ 36 milhões) dos R$ 438 milhões previstos. A Polícia Civil foi a área com menos investimento.
Para o Estado, é precipitado analisar o Orçamento antes do fim do ano. (Págs. 1 e Cotidiano C1)Alckmin fará PPP de trens para ligar 14 cidades à capital (Págs. 1 e Cotidiano C4)
Hugo Chávez volta a Cuba para tratar da saúde
Menos de dois meses após ser reeleito para governar até 2019, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que na campanha eleitoral se disse curado de um câncer, anunciou que voltará a Cuba para tratamento.
Chávez não citou o câncer, mas a viagem levanta suspeitas sobre o seu estado de saúde. (Págs. 1 e Mundo A14)Editoriais
Leia “Cotas à paulista”, sobre propostas para inclusão social em universidades estaduais, e “O clima em Doha”, acerca do aquecimento global. (Págs. 1 e Opinião A2)Novo ministro do STF diz que julgará recursos do mensalão (Págs. 1 e Poder A10)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Número dois dos Portos negociou com quadrilha
Principal investigado disse a Gilberto Miranda que, a partir de encontro com funcionário, ‘céu é o limite’
Investigações da Polícia Federal indicam que o secretário executivo da Secretaria de Portos da Presidência, Mário Lima Júnior, negociou com a máfia dos pareceres a liberação de projeto de interesse do grupo investigado na Operação Porto Seguro. Número 2 da pasta chefiada pelo ministro Leônidas Cristino (PSB-CE), Lima Júnior se reuniu com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (Ana) Paulo Rodrigues Vieira, apontado pela PF como chefe da quadrilha, para Miranda. E marcou encontro com o ex-parlamentar, em São Paulo, em viagem bancada com verba pública. “Ele (Lima) vai no seu escritório. Aí, você faz um contato direto. A partir de agora, o céu é o limite”, disse Vieira em conversa com Miranda, gravada pela PF. A Secretaria de Portos confirmou que Lima Júnior esteve em Santos em 26 de abril e se encontrou com Luís Awazu, sócio da São Paulo Empreendimentos, mas negou reunião com Miranda. (Págs. 1 e Nacional A4)
Rosemary pediu favor nas Comunicações
Rosemary Noronha teria pedido à cúpula do Ministério das Comunicações que agilizasse processo de autorização de uma emissora de rádio da família de Paulo Vieira. (Págs. 1 e A4)
Artigo
Dora Kramer
Esquisita a preocupação em interditar testemunhas. (Págs. 1 e Nacional A6)Teori acha que julgamento ao vivo na TV desgasta STF
O ministro Teori Zavascki, que assume cargo amanhã no STF, considera que a Corte ficou muito exposta com a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão. Para ele, o excesso de exposição às vezes não colabora para um julgamento tranquilo. “Para o meu gosto, acho que se poderia repensar isso”, disse. O ministro Joaquim Barbosa presidiu sua primeira sessão no CNJ e disse ser a favor de investigações sobre o patrimônio de magistrados. Ele também criticou a Justiça Militar. (Págs. 1 e Nacional A7)Fotolegenda: Mãos à obra
O ex-jogador Ronaldo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, vistoriam a Arena da Baixada, no PR. (Págs. 1 e E1)Aneel acha erro de cálculo em indenização de hidrelétrica
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que houve erro no cálculo de indenização da hidrelétrica Três Irmãos, da Cesp. Com isso, o valor de indenização da estatal paulista, calculado em cerca de R$ 1 bilhão, deve subir. Foram identificados erros em outras empresas, mas de menor valor. A falha pode dar margem a reivindicações. Cesp, Emae e CTEEP entraram com recurso alegando erros nos cálculos de tarifas e indenizações. (Págs. 1 e Economia B1)SP apoia Rio nos royalties, diz governo
O secretário de Energia de SP, José Aníbal, disse que o Estado é solidário ao Rio e ao Espírito Santo contra projeto que prevê redistribuição dos royalties do petróleo. "Manifestamos nossa insatisfação com o fato de que esses recursos não têm destinação específica." (Págs. 1 e B4)Corte da Argentina manda juiz decidir sobre Lei de Mídia
A Corte Suprema da Argentina mandou o juiz Horacio Alfonso decidir, imediatamente, sobre a inconstitucionalidade ou não do artigo 161 da Lei de Mídia. O artigo determina que empresas de comunicação vendam canais de TV e rádios excedentes em 1 ano. O Grupo Clarín, considerado inimigo do governo, é o principal alvo. (Págs. 1 e Internacional A12)Chávez em Cuba
A menos de um mês das eleições regionais na Venezuela, o presidente Hugo Chávez voltou a Cuba para tratamento de um câncer diagnosticado em 2011. Ele passará por sessões em uma câmera hiperbárica. (Págs. 1 e B4)Subprefeitura terá indicação de vereador
Após 5 anos sob o comando de coronéis da PM, as 31 subprefeituras de SP voltarão às mãos de aliados políticos. O prefeito eleito Fernando Haddad vai aceitar indicações de vereadores com trânsito nos movimentos sociais. Chico Macena será secretário das Subprefeituras. Além dele, serão anunciados mais seis nomes, como os de Luciana Temer (Assistência Social) e Marianne Pinotti (Pessoa com Deficiência), ambas do PMDB. (Págs. 1 e Cidades C1)Incidência de sete tipos de câncer cai em São Paulo
A cidade de São Paulo teve redução dos sete tipos de câncer mais comuns na população, entre os quais os de pulmão, colo de útero e estômago, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Na maioria das cidades pesquisadas houve aumento de alguns casos, como câncer de mama e de próstata. (Págs. 1 e Vida A17)Itaipu aposta na expansão de programas ambientais (Págs. 1 e Planeta)
Celso Ming
Convergência adiada
Desta vez não há quem aposte em mudança nos juros básicos no fim da reunião do Copom. O BC já desistiu de entregar a inflação na meta em 2012. (Págs. 1 e Economia B2)Roberto DaMatta
Aparições
As torturas eram negadas, ninguém era responsável e, até hoje, há quem não creia nelas. No entanto, como os fantasmas, elas existiram. (Págs. 1 e Caderno 2, D12)Eliana Cardoso
Empresários e desenvolvimento
O desenvolvimento do País depende de empresários inovadores. São eles que farejam oportunidades e produzem progresso econômico. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)Notas & Informações
O tamanho do escândalo
A tentativa de evitar que Rosemary Noronha fale mostra que ela tem muito o que dizer. (Págs. 1 e A3)Fotolegenda: Corpo de Arafat é exumado para exames
Cerimônia no túmulo de Yasser Arafat. Amostras dos restos mortais do líder palestino foram colhidas ontem. Há suspeita de envenenamento. (Págs. 1 e Internacional A14)------------------------------------------------------------------------------------
Correio Braziliense
Manchete: Voo para o Nordeste a R$ 5 mil. Quem vai?
Se você pretende viajar de avião no fim do ano, prepare o bolso. As empresas aumentaram as tarifas sem dó: 23% em agosto, 14% em outubro e 4% em novembro. Com isso, uma viagem de ida e volta de Brasília para Fortaleza ou Natal, no período entre 26 de dezembro 2 de janeiro, pode passar de R$ 5 mil, sem incluir as taxas aeroportuárias. Mais caro do que ir a Londres ou a Paris, que fica entre R$ 4,3 mil e R$ 4,7 mil. O governo convocou dirigentes da Gol para discutir o fechamento da Webjet e exageros no valor das passagens. (Págs. 1 e 10)Rosemary influiu até em nomeação do Itamaraty (Págs. 1 e 2 a 4)
Justiça: Um pé no Supremo e outro no CNJ
Na primeira sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa dá sinais de que é a favor de o CNJ ter poderes para quebrar sigilos bancário e telefônico de juízes. Na reta final do mensalão, o STF define hoje as penas de João Paulo Cunha, Jefferson e Emerson Palmieri. E encerra a fase da dosimetria. (Págs. 1 e 6)Tecnologia: Carteirinha de estudante virá com chip
Para evitar fraudes na meia entrada dos grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, os documentos serão emitidos com dispositivos de segurança. (Págs. 1 e Super Esportes, 4)Corrupção: Operação busca verba desviada de shows no DF
No rastro do dinheiro, o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram 14 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos é o secretário de Micro e Pequenas Empresas, Raad Massouh. (Págs. 1 e 21)Menos mortes por câncer de mama
Houve queda na incidência e na mortalidade pela doença em cinco de 11 cidades pesquisadas. Mas médicos e pacientes reclamam da distribuição de remédios. (Págs. 1 e 8)------------------------------------------------------------------------------------
Valor Econômico
Manchete: Custos de emissão em baixa animam captações internas
O custo de captação das empresas no mercado local de dívida está em baixa e a expectativa é que cada vez mais as companhias busquem o mercado de capitais para tomar recursos novos ou trocar dívidas bancárias anteriores mais caras.
O custo vem se reduzindo na esteira dos cortes da taxa Selic e também da busca por diversificação de investimentos de fundos e fundações, que têm demandado cada vez mais papéis de dívida privada. (Págs. 1 e C1)CVM quer ‘ficha limpa’ de gestores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve se tornar mais rigorosa na concessão de registros para administração de carteiras. A expectativa é que autarquia aprove em breve uma revisão da instrução nº 306, que exigirá não só do diretor responsável pelas gestoras mas de todos os sócios um passado sem processos judiciais ou administrativos, uma espécie de “ficha limpa” dos gestores de investimentos.
A autarquia já vem barrando registros de pessoas ou empresas que não atendem a esses requisitos. Neste ano, até o início do mês, houve 398 pedidos, sendo 77 indeferidos. Pelo fato de envolver outras questões polêmicas, como a abertura de informações estratégicas das gestoras, a revisão está levando mais tempo para ser editada. O texto recebeu 27 críticas e sugestões do mercado em audiência pública. (Págs. 1 e C16)CPFL apoia a renovação de concessões
As novas regras para a renovação das concessões do setor elétrico vão reorganizar o mercado de energia, forçando-o a ser mais eficiente e abrindo espaço para uma consolidação das empresas no país, avalia o presidente da CPFL, Wilson Ferreira Júnior. Para ele, as medidas “já eram esperadas” e sempre foram “absolutamente claras” a respeito da modicidade tarifária. A CPFL mantém intacto seu plano de investir R$ 8,1 bilhões entre 2012 e 2016.
A companhia aderiu à renovação de suas concessões na área de distribuição. No setor de geração, não foi afetada pela MP 579, já que nenhuma de suas hidrelétricas tem contratos prestes a vencer. (Págs. 1 e B10)González critica ‘suicídio’ europeu
"Suicídio voluntário” foi o termo jurídico usado pelo ex-presidente da Espanha, Felipe González, para se referir à maneira como os líderes de governos tratam a atual crise da zona do euro, com persistente adoção de medidas de austeridade. A expressão é atribuída ao ato cometido em “pleno juízo". Em entrevista ao Valor, ele criticou seu próprio campo, a social-democracia, por estar perdendo uma grande oportunidade ao ter apenas propostas defensivas na crise.
“Renuncia-se a qualquer impulso neo-keynesiano para alimentar a demanda”, disse González. “Estamos num círculo vicioso recessivo acompanhado por políticas monetárias restritivas e proibição de gastos. Os EUA fazem o contrário”. (Págs. 1 e A20)Pedágio une Ultra e Odebrecht
Os grupos Odebrecht e Ultra vão investir R$ 150 milhões nos próximos três anos para criar a infraestrutura de um novo serviço de pagamento eletrônico de pedágios. O serviço da ConectCar — na qual cada sócio terá 50% do capital — entra em operação no Estado de São Paulo em 12 de fevereiro e, em março, chega ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. Até metade do próximo ano, a intenção é alcançar todo o país.
O alvo da investida, segundo Paulo Cesena, diretor-presidente da Odebrecht TransPort, são os 90% de automóveis sem nenhum serviço eletrônico de pagamento. A estratégia é atrair o usuário esporádico das rodovias. “Com pesquisas, concluímos que esse consumidor veria vantagem se usasse o sistema em postos de combustível”, diz João Cumerlato, diretor-superintendente da ConectCar. Não haverá mensalidade e será adotado o sistema pré-pago. (Págs. 1 e B9)Miami vive era do ouro com o dinheiro latino
Um volume inédito de dinheiro vindo da América Latina está alimentando uma era de ouro para o luxo em Miami.
O apetite chinês por commodities produzidas na América do Sul criou um fluxo de riqueza que encontra em uma Miami renascente seu playground favorito. Embora a cidade tenha sido durante décadas um entreposto da classe média latino-americana, um boom cultural recente e a leva de imóveis nobres que a explosão da crise imobiliária americana deixou órfã ajudam a atrair representantes da elite latino-americana. (Págs. 1 e B6)Wilson Sons duplica Tecon na Bahia
A Wilson Sons inaugura na sexta-feira a expansão do Tecon Salvador, terminal de contêineres da empresa na Bahia. Com investimentos de R$ 180 milhões, o terminal vai dobrar de capacidade. Terá condições de receber navios maiores e atenderá as exportações de frutas da Bahia e de Pernambuco. Segundo Cezar Baião, presidente da empresa, parte das frutas produzidas no perímetro irrigado do Vale do São Francisco sai hoje por Pernambuco e Ceará. A aposta da companhia é capturar parcela desses volumes. (Págs. 1 e B1)Real fraco pode afetar preço de commodities exportadas pelo país (Págs. 1 e B14)
Combate ao desmatamento
Entre agosto de 2011 e julho de 2012, a Amazônia Legal teve 4,6 mil km2 desmatados, a menor área dos últimos 24 anos. Fiscais do Ibama também passarão a usar equipamentos eletrônicos para evitar fraudes em autuações. (Págs. 1 e A2)F-Secure aposta na AL
Depois de se instalar no Brasil em 2011, a finlandesa F-Secure, especializada em softwares de segurança para dispositivos móveis, reforça sua atuação no mercado latino-americano com unidades no Chile, Colômbia e México. (Págs. 1 e B3)JAC já planeja fábrica de caminhões
A montadora chinesa JAC Motors, que acaba de iniciar a construção de sua primeira fábrica de automóveis no Brasil, em Camaçari (BA), pretende produzir caminhões leves no país. O plano deve ser detalhado nos próximos dois anos. (Págs. 1 e B11)Previdência
Maior expectativa de vida do brasileiro — que cresceu 25,4 anos nos últimos 40 anos — aumenta necessidade de planejamento da aposentadoria. “É uma grande conquista. Mas precisamos nos preparar para desfrutar essa longevidade”, diz Lúcio Flávio de Oliveira. da Bradesco Vida e Previdência. (Págs. 1 e Caderno especial)Finep como sócia
A Financiadora de Estudos e Projetos passará a investir na compra de participações diretas em empresas. O projeto será colocado em prática em 2013, com R$ 200 milhões. Até agora, a estatal só investia em participações indiretas, por meio de fundos. (Págs. 1 e C16)Perfil do investimento
Pesquisa mostra que 61% dos brasileiros não têm nenhum tipo de aplicação financeira e entre aqueles que fazem algum investimento a caderneta de poupança continua sendo a opção preferida — e a única, para 27% dos entrevistados. (Págs. 1 e D2)Caminhos do Sul
Responsáveis por 17% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, os três Estados do Sul do país precisam investir R$ 15,2 bilhões, em 51 obras prioritárias, para melhorar a infraestrutura logística da região e atender às perspectivas futuras de crescimento de sua economia. (Págs. 1 e Valor Especial)Ideias
Cristiano Romero
Para manter os juros estáveis e o câmbio menos apreciado, BC terá de lançar mão de novas medidas macroprudenciais. (Págs. 1 e A2)
Roberto Luis Troster
A âncora que manteve a economia num porto seguro durante a turbulência está impedindo o país de zarpar. (Págs. 1 e A10)------------------------------------------------------------------------------------
Estado de Minas
Manchete: Barreira às drogas nos aeroportos
Confins e Pampulha receberão aparelhos detectores de entorpecentes e de explosivos
Serão instalados três equipamentos no aeroporto internacional e dois no regional até o fim do primeiro semestre de 2013, semelhantes aos usados na Europa e nos EUA, para a inspeção de passageiros e bagagens. Ao todo a Infraero comprou 50 unidades do Explosive Trace Detector, para 15 terminais do país, ao custo de R$ 7,15 milhões, visando ao aumento da segurança na Copa das Confederações, no ano que vem, e na Copa do Mundo de 2014. As máquinas apontarão resíduos das substâncias ilegais em apenas 8 segundos e com 98% de confiabilidade. (Págs. 1 e 21)Passagens aéreas decolam
Concentração no setor, com o fim da Webjet, dólar em alta e disparada do preço do querosene de aviação pressionam as tarifas, que já se refletem na inflação. BH foi a capital que teve a maior encarecimento dos bilhetes aéreos nos últimos 12 meses: 23,47% segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. A tendência é de mais aumento no período de férias. (Págs. 1 e 12)Mais vigilância nos bairros
Secretaria de Estado de Defesa Social começou a instalar 18 câmeras de vídeo monitoramento em Santa Tereza, Floresta, Horto e Sagrada Família, na Região Leste. O objetivo é melhorar a segurança em toda a área no entorno do Estádio Independência, como parte das ações que envolvem as Copas das Confederações e do Mundo. (Págs. 1 e 22)Designados em risco
Juristas ouvidos pelo EM acreditam que o Supremo vai anular a lei que efetivou no funcionalismo estadual 98 mil designados da educação, em 2007. (Págs. 1 e 8)R$ 676 mi contra a seca
Verba federal será usada em ações para amenizar efeitos da estiagem prolongada no Nordeste e nas 125 cidades mineiras que declararam emergência. (Págs. 1 e 7)------------------------------------------------------------------------------------
Jornal do Commercio
Manchete: Mais compras e risco no Natal da internet
Vendas do período na web devem crescer 25% em relação a 2012 e é preciso cautela para não cair em armadilhas. Veja exemplos. Qualidade da conexão é outro problema. (Págs. 1, Tecnologia, Economia e Cidades)Governo evita depoimentos de indiciados (Págs. 1 e 3 a 4)
Aumento da gasolina só sai em 2013 (Págs. 1 e Economia 2)
Prefeita afastada em Bezerros por paralisar serviços (Págs. 1 e 4)
Oi promete tecnologia 4G no Recife até abril (Págs. 1 e Economia)
Desmatamento é reduzido em 27% na Amazônia (Pág. 1)
Dez cidades ameaçadas pela dengue (Págs. 1 e Cidades 1)
Termina último vestibular sem Enem da UPE (Págs. 1 e Cidades)
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Zero Hora
Manchete: Encontro com a verdade
Após 41 anos de espera, Maria Beatriz recebeu documentos oficiais que ajudam a esclarecer o que aconteceu com o seu pai, o deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971, durante o regime militar. (Págs. 1, 4, 5 e Rosane de Oliveira, 10)Planalto tenso: Manobra para impedir a fala de ex-assessora
Governistas conseguem evitar que ex-chefe de gabinete de Dilma deponha no Senado. (Págs. 1 e 8)Efeito preço: Feijão chinês na mesa dos brasileiros
Mais consumo e redução de área plantada levam país a importar grão. (Págs. 1 e 26)------------------------------------------------------------------------------------
Brasil Econômico
Manchete: Plano de concessão de portos está pronto e será anunciado no dia 6
Presidente Dilma Rousseff comandou reunião ontem no Palácio do Planalto para arrematar os últimos detalhes do pacote. O governo quer atrair R$ 40 bilhões em investimentos para o setor, a começar por Bahia, Espírito Santo e Amazonas. (Págs. 1 e 6)Expansão da Bematech inclui a Rússia e países africanos
Como parte do programa de internacionalização, empresa brasileira de automação comercial faz as primeiras vendas para o mercado russo e também está de olho na África, como afirma o presidente Cleber Morais. (Págs. 1 e 18)Empreza, Precon e Parit miram Bovespa Mais
Três pequenas empresas de três setores diferentes escolhidas pela Bolsa paulista e pela Finep tiveram ontem a chance de apresentar seus projetos para investidores e gestores de recursos. (Págs. 1 e 30)Mudança no ICMS fica para o ano que vem
Em encontro com Guido Mantega, políticos da base aliada dizem que não é possível votar até dezembro. Para Fazenda, adiamento gera insegurança nas empresas. (Págs. 1 e 7)Indústria vai aos lares com novas ofertas
Ainda é grande o potencial de consumo das famílias brasileiras, mostra estudo da Nielsen. É o caso de máquinas de lavar, presentes em 53% das residências. (Págs. 1 e 16)Portugal corta benefícios e eleva impostos
Orçamento de 2013 aprovado, ontem, pelo Parlamento reduz auxílios doença e desemprego e cria faixas de imposto de renda de 14,5% a até 48%. (Págs. 1 e 37)O peso da crise
Com estoques elevados no resto do mundo, a produção de aço no Brasil terá uma queda de 1,1% este ano. (Págs. 1 e 8)------------------------------------------------------------------------------------
Sinopse 28/11/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás