26-11-2012 08:00Plano de saúde deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve cirurgia negada
A Amil Assistência Médica Internacional Ltda. deve pagar indenização de R$ 5 mil para R.R.F.M., que teve negado procedimento cirúrgico. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, da 9ª Vara Cível de Fortaleza.
Segundo os autos (nº 903071-23.2012.8.06.0001/0), R.R.F.M. é cliente do plano de saúde desde 19 de dezembro de 2007. Em março deste ano, ela procurou a emergência do Hospital São Carlos por estar com fortes dores nas costas.
A paciente, depois de se submeter a exames, foi diagnosticada com graves lesões na coluna, decorrentes de duas hérnias de disco. Como tratamento, o médico que a atendeu recomendou cirurgia.
R.R.F.M. fez a solicitação, mas a Amil informou que seria necessário realizar novo exame, prescrito por médico do plano de saúde. Feito isso, a operadora autorizou a cirurgia, mas sem o kit a ser utilizado no procedimento.
Liminar foi concedida determinando a realização da cirurgia com o material necessário. Posteriormente, a paciente ingressou na Justiça alegando ter sofrido constrangimento e requerendo reparação moral.
Ao julgar o caso, a magistrada entendeu que a cliente tem direito à indenização. “A recusa, pela operadora em autorizar tratamento a que esteja legal ou contratualmente obrigada, implica dano moral ao conveniado, na medida em que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito daquele que necessita dos cuidados médicos”.
Fonte: TJCE
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terça-feira, novembro 27, 2012
Correio Forense - Plano de saúde deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve cirurgia negada - Direito do Consumidor
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