Correio Forense - TST reabre negociações em dissídio de R$1 bilhão do Serpro - Direito do Trabalho

17-11-2012 09:00

TST reabre negociações em dissídio de R$1 bilhão do Serpro

Relator do dissídio coletivo do Serpro, que envolve mais de R$ 1 bilhão, o ministro Walmir Oliveira da Costa propôs esta semana reabrir as negociações entre a empresa e sindicatos de trabalhadores. A pedido do relator, o processo, que seria julgado na sessão de terça-feira (13/11) da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, será julgado no dia 11 de dezembro.

Após informar que a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ausente à sessão, manifestara intenção de votar no julgamento do caso, o ministro Walmir propôs a retirada de pauta do processo, considerando que havia "possibilidade de uma última tentativa de negociação coletiva, na busca de conciliação". O relator se dispôs, inclusive, a intermediar a negociação. Consultado, o advogado do Serpro demonstrou propensão à reabertura das negociações. Em seguida,  o processo foi retirado de pauta.

Caso

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica contra a Fenadados e o Sindados-MG, pleiteando seja interpretada a sentença normativa proferida pelo TST no Dissídio Coletivo 8.948/90, para que sejam declaradas indevidas as diferenças salariais resultantes da aplicação do Regulamento Interno no período de vigência da norma coletiva (1990/91).

Busca, com isso, seja reconhecida nula a execução de sentença em curso no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), cujo valor passa de R$ 1 bilhão. Segundo o Serpro, na ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato profissional, o TRT-MG "proferiu decisão que elevou valores a uma condenação milionária, porque absurdamente somou e mandou aplicar em duplicidade o regulamento interno e a sentença normativa do TST".

Próxima sessão

A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos será em 4/9/2012, uma terça-feira, às 13h30, quando deverá entrar em pauta o dissídio do Serpro.

Processo: DC - 9273-95.2011.5.00.0000

Fonte: TST

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