EBC - Lewandowski diz que é favorável à investigação pelo MP, mas dentro de regras - Justiça

Lewandowski diz que é favorável à investigação pelo MP, mas dentro de regras

23/04/2013 - 14h35

• Justiça

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, é favorável ao trabalho de investigação pelo Ministério Público (MP) nas ações penais, mas ressalta que isso deve ser feito "dentro de circunstâncias concretas e através de procedimento regulamentado formalmente".

Lewandowski manifestou-se hoje (23) sobre o assunto, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que está em tramitação no Congresso Nacional. A PEC 37 retira o poder de investigação criminal dos Ministérios.

O ministro, que é relator no STF de ações de inconstitucionalidade contra a PEC 37, lembrou que a Constituição de 1988 tem como um de seus grandes avanços a ampliação da competência do Ministério Público. Para ele, a PEC 37 é discutida de forma soberana pelo Congresso Nacional, que é o local apropriado para a discussão

Na condição de vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski presidiu hoje, pela primeira vez, a reunião do Conselho Nacional de Justiça, substituindo o presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa.

Edição: Nádia Franco

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

• ações penais
• CNJ
• investigação
• Justiça
• Ministério Público
• MP
• PEC 37
• stf

EBC - Lewandowski diz que é favorável à investigação pelo MP, mas dentro de regras - Justiça

 

 

Technorati Marcas: : Justiça, EBC, Agência Brasil, Notícias, 719062 at http://agenciabrasil.ebc.com.br,

 

 

BlogBlogs Marcas: : Justiça, EBC, Agência Brasil, Notícias, 719062 at http://agenciabrasil.ebc.com.br,