segunda-feira, abril 22, 2013

EBC - STJ derruba liminar que suspendeu estudos de licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós - Justiça

STJ derruba liminar que suspendeu estudos de licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós
22/04/2013 - 18h47

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que suspendeu temporariamente o processo de licenciamento ambiental das obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará. O presidente do STJ, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do ministro deve ser publicada até quarta-feira (24).

A suspensão dos empreendimentos de licenciamento ambiental foi determinada na última terça-feira (16) pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que acatou pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA).

Segundo o recurso do ministério público, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta prévia, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com o MPF no Pará, mas não obteve resposta.

 

Edição Beto Coura//O título da matéria foi alterado às 19h40

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