quarta-feira, maio 01, 2013

EBC - STJ rejeita novamente prisão domiciliar a ex-juiz Nicolau - Justiça

STJ rejeita novamente prisão domiciliar a ex-juiz Nicolau
30/04/2013 - 20h46

Da Agência Brasil

Brasília - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi extinguiu reclamação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto contra decisão que suspendeu o cumprimento da prisão em domicílio. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) violou entendimento do STJ ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz.

Para a ministra Andrighi, o tribunal federal não usurpou competência do STJ se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou que a prisão domiciliar não era mais necessária. Quando o assunto foi analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado pelo TRF3, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do ex-juiz não justifica mais a prisão domiciliar.

Nicolau Santos Neto foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz Estevão.

Edição: Fábio Massalli

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