quarta-feira, fevereiro 22, 2023

Para STJ, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender que um empresário agiu com má-fé ao requerer a caducidade da marca e, em seguida, registrá-la em benefício próprio. Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro. REsp 1766773 Link da notícia: https://ift.tt/HQGuJek

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