Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Governador do DF deve ser indenizado em R$ 30 mil por jornal

sexta-feira, agosto 19, 2011

Consultor Jurídico - Governador do DF deve ser indenizado em R$ 30 mil por jornal - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 18 de agosto de 2011
Notícias
Agnelo deve ser indenizado em R$ 30 mil por jornal
Uma reportagem, publicada no jornal DF Notícias, rendeu indenização de R$ 30 mil ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que o texto era difamatório e tendenciso. Assim, reformou sentença da 6ª Vara Cível de Brasília.
Agnelo conta que a DF Notícias Editora Ltda., na reportagem "Agnelo envolvido no rombo da Asefe", tentou beneficiar a então candidata ao governo, Weslian Roriz. O próprio layout do jornal, no mesmo azul das campanhas publicitárias de Joaquim Roriz, seria uma prova disso. A editora chegou a distribuir mais de um milhão de exemplares gratuitamente. Em sua defesa, a editora disse que o texto em questão não contém juízo de valor que denigra a honra do autor e que apenas exerceu sua função de narrar os fatos.
A reportagem publicada pelo jornal faz menção a uma Ação Popular que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e que apura suposto desvio de dinheiro na Associação dos servidores do Senado Federal, a Asefe do título. O relator do recurso chegou a dizer que "o fato de constar o nome de Agnelo como réu no processo não implica que ele esteja envolvido no desvio de verbas, nem mesmo que tal desvio tenha ocorrido. O processo está em tramitação e não teve, ainda, o mérito analisado". Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.
Processo: 20100111942717
Ação Popular 2002011050378-8