Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Multa de R$ 7,6 milhões ao Banco Rural por litigância má-fé é mantida

sexta-feira, agosto 05, 2011

Consultor Jurídico - Multa de R$ 7,6 milhões ao Banco Rural por litigância má-fé é mantida - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 4 de agosto de 2011
Notícias
TRT-SP mantém multa de R$ 7,6 milhões a banco
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, decidiu manter multa por litigância de má-fé imposta ao Banco Rural em fevereiro deste ano. A companhia foi multada em R$ 7,6 milhões por ter impetrado dois agravos de terceiros idênticos, com o mesmo propósito. O segundo foi negado sem julgamento do mérito, ainda na primeira instância.
A multa é mais um episódio do imbróglio envolvendo o Banco Rural e a dívida trabalhista da Vasp, de cerca de R$ 1 bilhão. O banco é um dos executados no processo de falência da companhia aérea.
O recurso causador da sanção foi impetrado para embargar uma sentença do primeiro grau que considerava uma compra de cabeças de gado ilegal. O banco é acusado de fraude na aquisição de 63 mil bois da Agropecuária Vale do Araguaia, do empresário Wagner Canhedo, ex-dono da companhia aérea.
A compra foi fechada em 2004, e, à época, Canhedo já havia sido condenado pela Justiça do Trabalho. Isso que tornou o negócio ilegal, de acordo com os juízes do caso, pois os bens do empresário deveriam ser usados para pagar as dívidas com os trabalhadores e não poderiam ser vendidos para terceiros.
Em dezembro do ano passado, Canhedo também perdeu a Fazenda Piratininga, registrada em nome da Agropecuária Vale do Araguaia. Por determinação da Justiça, ela foi vendida por R$ 310 milhões para pagar as dívidas trabalhistas.