Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Suspensa liminar que proibia venda de linhas telefônicas da TIM no Ceará

sexta-feira, agosto 12, 2011

Consultor Jurídico - Suspensa liminar que proibia venda de linhas telefônicas da TIM no Ceará - Notícias de Direito

Texto publicado sexta, dia 12 de agosto de 2011
Notícias
Telefones da TIM voltam a ser vendidos no Ceará
O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Cível da Comarca de Fortaleza, tornou sem efeito a liminar que suspendia a venda de novas assinaturas ou habilitações de linhas da TIM no Ceará. A decisão foi proferida na quarta-feira (10/8).
De acordo com o juiz, a proibição seria mantida enquanto não se comprovasse que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores. Além disso, a TIM precisaria apresentar projeto de ampliação da rede, "considerando-se os níveis atuais de bloqueios e quedas de chamadas, bem como a demanda reprimida".
A decisão do juiz foi tomada depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as providências foram tomadas e que a TIM apresentou projeto de ampliação, atendendo às exigências. "Creio que a concessão antecipatória já operou, inicialmente, seus efeitos necessários, inclusive com as demonstrações ocorridas nos autos e que dizem respeito a medidas efetivas que foram buscadas pela demandada", explicou o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE.
Processo 481267-98.2011.8.06.0001/0