Correio Forense - Estacionamento indevido gera indenização por morte - Direito Civil

22-08-2011 15:00

Estacionamento indevido gera indenização por morte

       

   Valdir e Nelson Munhoz terão que pagar R$ 120 mil a título de danos morais, além da quantia referente ao funeral e pensão mensal, em favor de Margarete Koziol Reitz, esposa de Claudinei Antônio Reitz, morto, após colidir sua motocicleta contra o caminhão de Nelson, estacionado longe do meio-fio. Na ocasião, Valdir é quem conduzia o veículo.

   Em defesa, os réus sustentaram que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva da vítima. No entanto, de acordo com a sentença de 1º Grau, o acidente deu-se por negligência de Valdir, que em período noturno, estacionou o caminhão longe do meio-fio, sem nenhuma sinalização.

   Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, os depoimentos das testemunhas convergem com os dados do processo. A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente a sentença da comarca de Joinville apenas para estipular que os danos morais sejam de R$ 120 mil, e não 300 salários mínimos. A votação foi unânime.

 

 

Fonte: TJSC

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