Estudando o Direito: Correio Forense - Fast-food indeniza por agressão

segunda-feira, agosto 22, 2011

Correio Forense - Fast-food indeniza por agressão - Direito Civil

20-08-2011 12:00
Fast-food indeniza por agressão

Um cliente agredido por funcionários da lanchonete McDonald’s obteve da Justiça indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O cliente vai receber também os R$ 120 que gastou com consulta médica.
O cliente, um empreendedor gaúcho, relata que, em 3 de abril de 2010, após participar de um evento, resolveu lanchar na loja da McDonald’s localizada na praça da Savassi, em Belo Horizonte, entre 4h e 5h da manhã. Ele diz que, após fazer seu pedido, foi impedido pelos funcionários de ir ao toalete, que estava fechado para limpeza.
O cliente reclamou da proibição e então iniciou-se um impasse entre ele e alguns funcionários, que chegaram a fazer insultos e ameaças. O cliente afirma que, ao sair da lanchonete, foi agredido por dois funcionários. Conforme depoimento testemunhal, um dos funcionários jogou-o ao chão, enquanto o outro chutou seu nariz, que foi fraturado.
O empreendedor ajuizou ação contra a lanchonete, pedindo R$ 70 mil a título de indenização por danos morais, mais R$ 120 por danos materiais e R$ 10.200 por lucros cessantes, isto é, aquilo que teria deixado de receber, uma vez que ficou impedido de trabalhar durante seu restabelecimento.
Sentença de primeira instância e recurso
A ação não foi contestada em primeira instância pela lanchonete, provocando o julgamento à revelia, ou seja, aceitam-se os fatos narrados como verdadeiros. Entretanto, o juiz Marco Aurélio Ferrara Marcolino, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, entendeu que o efeito da revelia “não implica procedência integral do pedido inicial”. Dessa forma, concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, danos materiais no valor de R$ 120 e negou o pedido de lucros cessantes, por não estarem devidamente comprovados.
Ambas as partes recorreram ao Tribunal de Justiça. O desembargador Versiani Penna, relator do recurso, acolheu em parte apenas o recurso da lanchonete, reduzindo o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil.
Segundo o desembargador, “ficou demonstrado nos autos que houve falha na prestação de serviços da lanchonete, visto que o autor fora impedido de entrar no banheiro do estabelecimento, que estava em horário de funcionamento”. Além disso, continua, “ficou comprovado que o autor fora ofendido verbalmente e agredido fisicamente por funcionários da empresa”.

Fonte: TJMG

A Justiça do Direito Online