Correio Forense - Negado pedido de cirurgia por médico particular via SUS - Direito Civil

16-08-2011 08:00

Negado pedido de cirurgia por médico particular via SUS

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, negou o pedido de uma pensionista que solicitou fosse seu médico particular escalado para realizar um procedimento cirúrgico, o qual será submetidab via Sistema Único de Saúde (SUS).

A magistrada destacou que “se o procedimento médico é feito através do SUS, não é razoável que o Estado tenha ainda que arcar com o pagamento de médico e de hospital para que a autora seja submetida a intervenção cirúrgica”.

“Indefiro o pedido da autora de que o procedimento seja feito exclusivamente com seu médico particular, já que já se encontra marcada a cirurgia na rede pública de saúde para o mês de outubro próximo”, despachou Ana Cláudia Lemos.

A autora comunicou que o médico pertence ao SUS e que, ainda assim, o Estado negou o pedido sob a alegação de que o referido profissional só realiza esses tipos de cirurgia em hospitais particulares, recebendo em contrapartida seus honorários particulares e não os valores fixados pela rede pública.

 

Fonte: TJRN

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