Brasil faz consulta à OMC sobre medidas antidumping adotadas pelos Estados Unidos
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo brasileiro recorreu hoje (25) à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça, pedindo consultas sobre medidas antidumping adotadas pelo governo norte-americano em relação à importação do suco de laranja brasileiro. Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil questiona a revisão administrativa feita pelo pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, na forma de investigação antidumping, sobre o suco de laranja brasileiro, relativa ao peíodo de 24 de agosto de 2005 a 28 de fevereiro de 2007.
O dumping ocorre quando uma ou mais empresas de determinado país vendem seus produtos a preços muito baixos em outro país, geralmente abaixo do preço de custo, com o objetivo de eliminar a concorrência local. Depois de um tempo, quando dominam o mercado, passam a praticar preços altos. Quando comprovada essa prática, os governos adotam medidas antidumping, como a aplicação de alíquotas específicas àquele produto importado, como forma de neutralizar os prejuízos à industria nacional.
Os resultados da revisão norte-americana, publicados em agosto deste ano, apontam que as empresas brasileiras investigadas praticaram margens de dumping de até 4,81%. O Brasil, no entanto, alega que os Estados Unidos utilizaram o "zeroing", prática pela qual "o Departamento de Comércio exclui do cálculo da margem de dumping as exportações com valor superior ao valor do produto no mercado doméstico ('valor normal'), impedindo, assim, que essas transações venham a compensar as exportações eventualmente realizadas com valor inferior ao 'valor normal'".
O Ministério das Relações Exteriores diz que as autoridades norte-americanas adotam o "zeroing" mesmo com a condenação da prática, "em diversas oportunidades", pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. "O pedido de consultas compreende, ainda, o questionamento quanto à legalidade frente às regras da OMC, das normas norte-americanas que prevêem a utilização do "zeroing" em revisões administrativas", diz a nota.
O pedido de consultas ao amparo do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC marca o posicionamento do Brasil contra o método utilizado pelos Estados Unidos, que, "além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas".
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