sexta-feira, novembro 28, 2008

Agência Brasil - Cunha Lima pedirá ao TSE devolução de processo de cassação ao tribunal da Paraíba - Direito Eleitoral

 
26 de Novembro de 2008 - 18h45 - Última modificação em 26 de Novembro de 2008 - 18h45


Cunha Lima pedirá ao TSE devolução de processo de cassação ao tribunal da Paraíba

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Os advogados do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), vão apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar devolver o seu processo de cassação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. O argumento dos advogados é que não foi concedido direito defesa ao vice-governador José Lacerda Neto pelo TRE.

Cunha Lima responde a processo de cassação impetrado pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), candidato derrotado nas eleições de outubro de 2006. Segundo o peemedebista, Cássio Cunha Lima teria se beneficiado, na campanha à reeleição, do cargo e de programas de governamentais. O processo foi acatado pelo TRE e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O governador afirma que o seu vice não foi citado nos autos e, no fim da tramitação do processo no TRE da Paraíba, Lacerda Neto teria pedido para ser incluído no processo a fim de que também pudesse produzir suas provas e arrolar testemunhas, o que foi negado pelos juízes eleitorais.

Hoje (26), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negou pedido de ação cautelar apresentado pelo vice-governador para cancelar a posse do senador José Maranhão no governo do estado, determinada pelo TSE.    

 

 




 


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