Maior prejudicado por ações sobre perdas na poupança será o governo, afirma Febraban
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Bancos estimam que os processos judiciais sobre perdas na poupança causadas por planos econômicos causem um gasto de, no máximo, R$ 100 bilhões para as instituições financeiras. Eles afirmam, entretanto, que o maior prejudicado caso todos os antigos correntistas consigam uma vitória na Justiça será o governo.
A informação é do gerente-geral jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos Negrão. Em entrevista à Agência Brasil, juntamente com o economista-chefe da federação, Rubens Sardenberg, Negrão afirmou que entre 52% e 55% de toda a possível dívida causada pelos processos terão de ser arcadas por bancos estatais.
“O maior interessado no assunto é o governo”, afirmou Negrão. “A maioria dos passivos (dinheiro depositado na época) era dos bancos estatais - federais e estaduais. Fora isso, haverá grande impacto fiscal, já que parte do gasto com o pagamento de todoas as ações será deduzido dos impostos pagos pelos bancos.”
Segundo Sardenberg, só a Caixa Econômica Federal gastaria cerca de R$ 40 bilhões - mais que três vezes o valor do seu patrimônio líquido, que é de R$ 12 bilhões. “A Caixa não tem patrimônio para agüentar este gasto”, resumiu.
Devido a essa situação, Negrão e Sardenberg afirmaram que ainda aguardam que a Presidência da República entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar, de uma só vez, todos os processos em que poupadores pedem ressarcimento. E encerrar de forma desfavorável aos correntistas que mantinham recursos na poupança entre 1987 e 1991.
Contudo, os dois avisaram que caso a Presidência não abra o processo, muito provavelmente a própria federação, por meio da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), vai procurar o STF para dar uma solução ao assunto.
“A decisão do governo é puramente política”, disse Sardenberg. “Porém, se o governo não tomar uma atitude, devemos procurar a instância mais alta da Justiça para saber: 'Afinal, os planos econômicos valem para uns ou para todos?'”.
Negrão explicou que um dos principais argumentos que a Febraban deve apresentar ao Supremo é o de que se o rendimento da poupança mudou, a mesma mudança foi aplicada aos financiamentos imobiliários. “As decisões favoráveis aos correntistas criam um desequilíbrio entre os ativos [dinheiro emprestado nos financiamentos] e os passivos [dinheiro depositado na poupança].”
Ele disse também que os bancos não deixarão claro na ação que somente cumpriram o estabelecido pelos planos econômicos. Portanto, não podem ser responsabilizados por supostas perdas no rendimento das cadernetas.
De acordo com Negrão, até agora, 550 mil poupadores reivindicam na Justiça a devolução das perdas de suas antigas poupanças. Ele afirmou que caso a Febraban entre com a ação, todos os processos sem decisão final serão influenciados pela decisão do STF, inclusive os abertos antes de a federação ir à Justiça.
Procurada pela Agência Brasil, até a publicação desta reportagem a Caixa não havia se manisfestado sobre as declarações dos representantes da Febraban.
Nenhum comentário:
Postar um comentário