Adiada conclusão da análise de denúncia contra o senador Valdir Raupp no STF
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ainda não foi desta vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a eventual abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Apesar de estar na pauta, não houve tempo para os ministros retomarem a apreciação do processo referente à denúncia do Ministério Público (MP), pela qual Raupp, quando era governador de Rondônia (1995/1999), teria desvirtuado o uso de recursos obtidos por meio de um empréstimo internacional.
Os ministros se estenderam no julgamento de um habeas corpus que tratava do direito do réu recorrer em liberdade até que estejam esgotadas todas as possibilidades recursais, ainda que já tenha condenação em segunda instância. Este processo ocupou praticamente toda a sessão.Raupp deixou esta semana a liderança do PMDB no Senado, função em que foi substituído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Como parlamentar, ele tem direito a foro privilegiado no STF até o fim do mandato em 2010.
Segundo o MP, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador fechou um empréstimo com o Banco Mundial (BIRD) voltado para desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, no valor de US$ 167 milhões. Entretanto, na prática, os recursos teriam sido usados para saldar despesas diversas do estado, configurando transferência ilícita.
O julgamento da denúncia seria retomado hoje (5) com um voto-vista do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após quase dois anos de paralisação.Em abril de 2007, quando o Plenário começou a analisar o processo, o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. A não ser que haja mudança nos votos já proferidos, já há maioria consolidada no sentido do recebimento da denúncia, com a conseqüente abertura da ação penal.
No intervalo da sessão, o ex-ministro do STF e advogado de Raupp, Maurício Côrrea, se reuniu com o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Côrrea afirmou, entretanto, que o tema da conversa não foi o processo de Raupp. Disse também que mesmo que se confirme futuramente a abertura da ação penal, seu cliente será inocentado porque o objeto da denúncia “são recursos que já foram repostos.”
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