Itália ainda não confirmou recebimento de intimação do STF sobre caso Battisti
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo italiano ainda não confirmou o recebimento da intimação para se pronunciar no processo de extradição do ex-militante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) Cesare Battisti, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada pelo STF.
Hoje (2), logo após o fim da sessão de abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, informou que o governo da Itália já foi intimado e tem prazo de cinco dias, a contar da confirmação do recebimento do documento, para se manifestar no processo. Após esse procedimento, o relator poderá pedir que o processo entre na pauta do plenário da corte.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou da sessão de inicio do ano judiciário, disse que, para que Battisti seja extraditado, o Supremo terá que julgar inconstitucional a Lei dos Refugiados, na qual se baseou para conceder ao escritor italiano a condição de refugiado político.
“O Supremo tem o direito de intervir nesse processo, desde que declare inconstitucional aquela norma [Lei dos Refugiados] que determinou a interrupção do processo de extradição”, afirmou Tarso Genro.
De acordo com a Lei dos Refugiados, o ministro da Justiça pode conceder o beneficio, mesmo com parecer contrário do Conselho Nacional de Refugiados (Conare).
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