29-03-2009Advogado deve devolver dinheiro que recebeu em cargo comissionado na prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, nesta quinta-feira (26), que um advogado devolva ao cofre municipal de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, os valores que teria recebido irregularmente no ano de 2007.
O atual prefeito de Araucária, Albanor José Ferreira Gomes (PSDB), denunciou o advogado, que exercia o cargo comissionado de assessor jurídico da presidência da câmara municipal em 2007. Naquele ano, o presidente da câmara, Esmael Antonio Ferreira Padilha, teria concedido ao advogado uma gratificação de 100% sobre seu salário, a título de gratificação por dedicação integral e exclusiva à atividade.
A legislação proíbe o pagamento de gratificação a ocupantes de cargos em comissão. O valor a ser devolvido será calculado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal. Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, ninguém foi encontrado na prefeitura de Araucária.
Fonte: Gazeta do Povo
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terça-feira, março 31, 2009
Correio Forense - Advogado deve devolver dinheiro que recebeu em cargo comissionado na prefeitura - Direito Administrativo
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