28-05-2009Deputado federal consulta TSE sobre registro de programas e planos de trabalho
O deputado federal Otávio Santos Silva Leite (PSDB-RJ) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pergunta se a Justiça Eleitoral pode exigir que os candidatos, quando da apresentação de sua documentação, registrem também seus programas ou planos de trabalho da candidatura. O parlamentar afirma que, para fazer o questionamento sobre os programas, se baseou na possibilidade que tem a Justiça Eleitoral de exigir a comprovação de alfabetização de candidato.
Em outra questão, o parlamentar indaga se o programa registrado pelos candidatos pode ser colocado à disposição na página de registro de candidaturas ou em sítio específico na internet, estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Se as respostas a esses dois itens forem negativas, o deputado pergunta se, para efeito de garantir o acesso à informação aos eleitores que deverão “discernir e definir seus votos”, pode a Justiça Eleitoral facultar aos candidatos o registro de suas respectivas propostas de trabalho e governo, em formulário próprio à disposição pela internet.
O ministro Joaquim Barbosa é o relator da consulta no TSE.
Fonte: TSE
A Justiça do Direito Online
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.
sexta-feira, maio 29, 2009
Correio Forense - Deputado federal consulta TSE sobre registro de programas e planos de trabalho - Direito Eleitoral
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário