Estudando o Direito: Consultor Jurídico - CNJ afasta corregedor do TJ-RJ por suspeitas de abuso contra cartório

quarta-feira, janeiro 27, 2010

Consultor Jurídico - CNJ afasta corregedor do TJ-RJ por suspeitas de abuso contra cartório - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 26 de janeiro de 2010
Notícias
CNJ afasta corregedor do TJ-RJ por suspeita de abuso
Acusado de cometer irregularidades contra um cartório extrajudicial do Rio de Janeiro, o corregedor do Tribunal de Justiça do estado, Roberto Wider, foi afastado da função pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26/01), por unanimidade, conduzida pelo voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Um processo administrativo disciplinar foi aberto contra Wider, que também fica impedido de exercer a função de desembargador enquanto correr o processo disciplinar.

As denúncias contra Wider foram trazidas a público por reportagens publicadas pelo jornal O Globo em novembro. O jornal informou sobre uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça no 15º Ofício de Notas do Rio, com o objetivo de investigar o motivo da correição iniciada no cartório pelo corregedor. Segundo a reportagem, Wider só instaurou o procedimento contra o tabelionato depois que o cartório suspendeu o pagamento de 14% doseu faturamento bruto ao escritório do lobista Eduardo Raschkovsky, amigo de Wider.

A reportagem diz que o empresário Eduardo Raschkovsky oferece facilidades a políticos e tabeliães, usando como trunfo sua intimidade com juízes e desembargadores, como o corregedor do TJ fluminense. Na campanha contra os chamados fichas-sujas, liderada por Wider quando ocupava a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Raschkovsky pedia até R$ 10 milhões para blindar candidatos sob risco de impugnação, de acordo com O Globo. Na época, o desembargador, embora confirmasse a amizade, negou qualquer negócio com o empresário e creditou as acusações a interesses de desestabilizar sua atuação na Corregedoria.

Wider já havia anunciado seu afastamento da corregedoria em novembro, para dar espaço à apuração do CNJ. O processo iniciado pelo conselho vai aprofundar o trabalho de inspeção feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, instaurado em novembro. O resultado da inspeção foi apresentado aos conselheiros durante sessão plenária pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, que concluiu haver indícios de irregularidades. Um dos conselheiros será designado relator para conduzir o processo disciplinar. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.