Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Na Espanha, aérea não tem exclusividade na venda de suas passagens

quarta-feira, janeiro 06, 2010

Consultor Jurídico - Na Espanha, aérea não tem exclusividade na venda de suas passagens - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 5 de janeiro de 2010
Notícias
Aérea não tem exclusividade na venda de passagens
A companhia aérea irlandesa Ryanair não conseguiu impedir que seus bilhetes sejam vendidos por agências de viagens online. Um tribunal em Barcelona, na Espanha, confirmou decisão que permitia a eDreams de vender passagens da empresa. As informações são do El País.

Em 2009, a empresa ameaçou anular os bilhetes comprados fora da sua página oficial. Também moveu um processo contra a eDreams, sustentando que a agência de viagens online atuava de forma ilegal, infringia direitos de propriedade e, ainda, acusou a empresa de concorrência desleal. Disse, ainda, que as ferramentas dessas agências prejudicavam o funcionamento de sua página oficial.

A Ryanair queria ter a exclusividade de vender os bilhetes para seus voos e iniciou uma batalha para que a agência online eDreams fosse impedida de comercializar as passagens. A eDreams consegue oferecer em suas páginas várias opções de preços de companhias aéreas do mundo todo. Em troca, o passageiro que compra a passagem através da eDreams paga, além da passagem, um valor extra como taxa de administração.

Em fevereiro, um juiz negou o pedido da Ryanair. A companhia recorreu. Os três juízes que analisaram o recurso consideraram que a eDreams é simplesmente uma agência de viagens que faz uso de informação pública e não prejudica em nada a companhia aérea ou viola seus direitos.