Estudando o Direito: Correio Forense - Projeto prioriza qualificação de adolescentes egressos de abrigos

sábado, janeiro 09, 2010

Correio Forense - Projeto prioriza qualificação de adolescentes egressos de abrigos - Direito do Trabalho

08-01-2010
Projeto prioriza qualificação de adolescentes egressos de abrigos

Solange Almeida: é preciso promover a reintegração e a qualificação profissional dos jovens egressos de abrigos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 5709/09, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que inclui adolescentes egressos de abrigos entre os clientes prioritários do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, na modalidade Projovem Trabalhador.
De acordo com o texto, os jovens beneficiados pela proposta deverão receber auxílio financeiro no valor de R$ 100,00, por um período de 18 meses, que deverá ser custeado pela União.
O Projovem Trabalhador é um programa do governo federal que beneficia jovens entre 15 e 29 anos de idade que estejam em situação de desemprego e sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo (R$ 510,00).
Reintegração e qualificação
A autora da proposta argumenta que é preciso promover a reintegração, a qualificação profissional e o desenvolvimento humano dos jovens que atingem a idade máxima de permanência em abrigos, uma das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
Os abrigos destinam-se a crianças e adolescentes que não estão sob proteção familiar, em razão da morte dos pais ou por abandono, por causa de maus-tratos, violência física ou psicológica. O abrigo tem sempre caráter provisório, pois o objetivo último é o retorno à família de origem, no menor prazo possível.

Fonte: Agência Câmara

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