Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Justiça Federal condena 13 por fraude ao INSS superior a R$ 9 milhões

quarta-feira, janeiro 25, 2012

Consultor Jurídico - Justiça Federal condena 13 por fraude ao INSS superior a R$ 9 milhões - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 24 de janeiro de 2012
Notícias
Justiça Federal condena 13 por fraudes ao INSS
A 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) condenou 13 pessoas, entre elas um delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusadas de integrar uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), causando prejuízos superiores a R$ 9 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal denunciou o grupo depois de apurar que cerca de 300 benefícios, entre aposentadorias e auxílio-doença, foram concedidos irregularmente entre os anos de 2009 e 2010.
Os réus foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e corrupção ativa e passiva. Oito deles tiveram a pena estipulada entre oito e 11 anos de reclusão, dois servidores públicos foram condenados à perda o cargo e cinco, a cumprir prisão em regime semiaberto, com penas de sete a oito anos. O MPF recorreu, pedindo o aumento das penas.
Segundo o MPF, as investigações, que culminaram com a deflagração da Operação Evidências, começaram em 2009, quando um servidor da previdência teria usado programas de computador para obter, de forma ilegal, a senha de outros servidores do INSS, principalmente médicos peritos. De acordo com a acusação, as senhas furtadas serviram para inserir no sistema que perícias tinham sido realizadas para a concessão ou prorrogação de benefícios, principalmente auxílio doença. A quadrilha entrava em contato com o beneficiário, que teve pedido negado, para oferecer o serviço. Em média, cada benefício custava entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil. O servidor do INSS recebia entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil de comissão. Além de carro de luxo, diz o MPF, o servidor acumulou patrimônio desproporcional com seus vencimentos do INSS.
O MPF de Guarulhos também havia denunciado 15 segurados da Previdência Social por se valer dos serviços prestados pela quadrilha. No curso da ação, o MPF pediu a suspensão condicional do processo, decisão acolhida pelo juiz do caso, Guilherme Roman Borges.
No início do processo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens dos 13 acusados presos, além do sequestro de contas bancárias dos réus. A sentença determinou ainda a alienação dos bens apreendidos. Segundo o MPF, as interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, revelaram a intenção da quadrilha em intimidar outros servidores que pudessem comprometer as fraudes. O delegado da Polícia Civil, diz a acusação, chegou a propor “dar um susto” em quem interferisse.
Sob encomenda
Segundo o Ministério Público Federal em Guarulhos, há relação dos condenados com outros criminosos, responsáveis por um roubo na agência do INSS da cidade em maio de 2010. De acordo com a denúncia, cinco criminosos invadiram a agência para roubar o caixa eletrônico, mas pretendiam na ação destruir possíveis provas da Operação Evidências. Um computador que seria utilizado para fraudes foi levado pelo banco. Os cinco assaltantes foram condenados a penas que variam de sete e 13 anos de reclusão. O vigilante da agência foi condenado a sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pela participação no roubo e por corrupção passiva.
As interceptações telefônicas da investigação mostraram que ao menos três dos condenados pelo roubo se associavam a outras pessoas para assaltos em prédios públicos e privados. De acordo com o Ministério Público, há possível ligação do banco com outras organizações criminosas, entre elas a facção que comandaria os presidiários paulistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.