Estudando o Direito: Consultor Jurídico - CNJ priorizará denúncias contra magistrados e de violação de prerrogativas

quarta-feira, maio 09, 2012

Consultor Jurídico - CNJ priorizará denúncias contra magistrados e de violação de prerrogativas - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 8 de maio de 2012
Notícias
CNJ priorizará processos contra magistrados
Julgamento de processos administrativos disciplinares, reclamações, recursos e sindicâncias em que houver apuração de denúncia contra membros da magistratura por desvios de recursos públicos e demais infrações ético-disciplinares, bem como naqueles em que houver violação às prerrogativas profissionais dos advogados e de membros do Ministério Público, terão prioridade no Conselho Nacional de Justiça. A prioridade desses julgamentos valerá também para os pedidos de vista.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (8/5) na primeira sessão oficial presidida pelo ministro Ayres Britto. Coube ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho, Jorge Hélio Chaves, propor que a prioridade fosse estendida também aos casos envolvendo prerrogativas profissionais dos advogados e de membros do MP, o que foi acolhido por unanimidade.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que também participou da sessão, ressaltou a importância das decisões para o fortalecimento do Poder Judiciário e a consolidação das atribuições do CNJ. Ophir voltou a enfatizar a necessidade de uma Justiça e uma advocacia forte em benefício do cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro, em especial com a chegada do ministro Ayres Britto à Presidência do órgão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.