Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Direito na Europa: Juiz inglês lança campanha em defesa do casamento

quarta-feira, maio 02, 2012

Consultor Jurídico - Direito na Europa: Juiz inglês lança campanha em defesa do casamento - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 1º de maio de 2012
Colunas
Juiz inglês lança campanha em defesa do casamento
Por Aline Pinheiro
Um juiz da Corte Superior de Justiça da Inglaterra está lançando uma campanha para incentivar o casamento. Sir Paul Coleridge, juiz desde 2000 na área de família e casado com a mesma mulher há quase 40 anos, acredita que a união seja a base para uma sociedade de sucesso. E não é qualquer união não. Para Coleridge, o importante é o casamento com papel assinado e com o compromisso de ficar juntos até a morte. Nesta semana, ele lança oficialmente a organização não governamental The Marriage Foundation.
Crianças de família
Na lista de argumentos pró-casamento, Sir Paul Coleridge aponta como principal a educação dos filhos. Para ele, crianças criadas em famílias incompletas (longe do pai ou da mãe) têm menos chances de atingir seu potencial. E mais ainda: ele aponta que dois terços dos jovens criminosos foram criados sem ter o pai ou a mãe por perto.
Combate à pirataria
O site sueco de troca de arquivos The Pirate Bay vai ser banido da Inglaterra em poucos dias. A Corte Superior de Justiça inglesa determinou que os principais provedores de Internet no país bloqueiem o acesso ao site. The Pirate Bay é conhecido por permitir que usuários compartilhem filmes, músicas e jogos de computador, por exemplo. Em fevereiro, a mesma corte considerou que o site não faz nada para impedir a pirataria e viola constantemente direitos autorais.
Em apuros no exterior
Um europeu que for preso fora do seu país, mas dentro do território da União Europeia terá de receber, por escrito e na sua língua, todos os seus direitos como acusado. A UE aprovou uma nova diretiva para proteger aqueles que são presos no exterior e, muitas vezes, ficam à mercê da Justiça por não entender nem a lei e nem a língua local. A diretiva deve ser colocada em prática em dois anos.
Em apuros no exterior 2
A UE ainda deve discutir proposta para obrigar todos os países a garantir aos presos o direito de ter acesso a um advogado. O acesso a um defensor desde a detenção não é garantido em todos os Estados da União Europeia. A Escócia, por exemplo, permitia que a Polícia interrogasse uma pessoa por até seis horas antes de ela poder falar com seu defensor. Em 2010, a norma foi derrubada pela Suprema Corte do Reino Unido.
Brasileiros na corte
A Suprema Corte do Reino Unido decide nesta quarta-feira (2/5) disputa entre a Petrobrás e uma empresa britânica. A brasileira fretou um navio para os ingleses. Por falta de pagamento, o contrato de frete foi rompido e as mercadorias, descarregadas no porto de Angra dos Reis. A Petrobrás cobra da inglesa os custos que teve com o tempo que o navio ficou aportado em Angra.
O escolhido
A Corte Internacional de Justiça, em Haia, acaba de ganhar um novo juiz. O indiano Dalveer Bhandari foi escolhido pela ONU para substituir Awn Shawkat Al-Khasawnech, que renunciou ao cargo no ano passado. O mandato na corte é de nove anos, mas Bhandari foi eleito apenas para concluir o mandato de Al-Khasawnech, que termina em 2018.
O escolhido 2
A Corte Europeia de Direitos Humanos também terá um novo juiz a partir do próximo semestre. O belga Paul Lemmens foi escolhido na semana passada pelo Conselho da Europa. Ele assume o cargo em setembro e cumpre mandato de nove anos.
Tempo da Justiça
O primeiro veredicto do Tribunal Penal Internacional, depois de 10 de sua criação, ainda deve demorar mais uns meses para ser aplicado. Em março, o TPI condenou o congolês Thomas Lubanga Dyilo por recrutar crianças menores de 15 anos para lutar em conflitos étnicos no Congo, mas não fixou nenhuma pena. Agora, o tribunal marcou para a segunda semana de junho as audiências em que serão discutidos quantos anos Lubanga deve ficar atrás das grades.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.