Estudando o Direito: Consultor Jurídico - STF enviará inquérito da CPI do Cachoeira para o Senado nesta quarta

quarta-feira, maio 02, 2012

Consultor Jurídico - STF enviará inquérito da CPI do Cachoeira para o Senado nesta quarta - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 1º de maio de 2012
Notícias
Senado recebe inquérito da CPI do Cachoeira nesta quarta
A CPI mista que investiga as relações do contraventor Carlos Cachoeira vai receber do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (2/5), os 40 volumes do inquérito, já aberto. A informação é do presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que afirma que o inquérito totaliza 15 mil folhas de papel.
A comissão vai se reunir no mesmo dia para traçar seu plano de trabalho. Uma das providências agendadas é uma visita, às 11h, do senador Vital do Rêgo e do relator da CPI, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Vital e Odair pedirão ao procurador que venha ao Senado, para atualizar os integrantes da CPI com informações sobre o inquérito da Polícia Federal.
No despacho, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do caso, mantém o caráter sigiloso do inquérito, o que obriga a CPI a observar as restrições de publicidade sobre os dados que estão sob segredo de justiça.
O ministro também liberou o acesso dos documentos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado que, desde o início do mês, examina representação do PSOL para verificar a suposta quebra de decoro parlamentar do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), suspeito de envolvimento com os negócios de Cachoeira.
Na manhã da próxima quinta-feira (3/5), o Conselho de Ética também se reúne para ouvir a leitura do relatório preliminar do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre essa representação e para deliberar sobre o estudo desse inquérito liberado pelo STF.
Lewandowski ainda autorizou o compartilhamento das informações do inquérito com a Comissão de Sindicância aberta na Câmara dos Deputados para investigar o envolvimento dos deputados João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) com o esquema de Cachoeira. Com informações da Agência Senado.