Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TJ gaúcho promete agilizar liberação de precatórios

sexta-feira, maio 11, 2012

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Texto publicado quinta, dia 10 de maio de 2012
Notícias
TJ gaúcho promete agilizar liberação de precatórios
Por Jomar Martins
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, assinou Ato que regulamenta o processamento dos precatórios nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. A cerimônia de assinatura aconteceu na segunda-feira (7/5), na sede do TJ-RS, e contou com a presença do chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Carlos Henrique Kaipper, parceiro fundamental neste processo. A nova regra não se aplica às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Bandeira Pereira explicou que o ato objetiva regulamentar, agilizar e sistematizar o processamento dos precatórios, para tornar racional o atendimento das requisições de pagamento. ‘‘A questão dos precatórios é uma das grandes preocupações da Administração do Poder Judiciário. Somente através do trabalho conjunto será possível solucionar os gargalos que emperram a liberação dos pagamentos’’, reconheceu ele.
O juiz Luiz Antonio Alves Capra, coordenador da Central de Precatórios, esclareceu que o Tribunal de Justiça nunca deixou de seguir a Constituição. ‘‘O novo ato, porém, é mais abrangente em relação ao anterior e, respeitadas as peculiaridades locais, está em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 115)’’, frisou.
Capra e o presidente da corte gaúcha elogiaram a parceria feita com a Procuradoria Geral do Estado, o que dará mais agilidade aos procedimentos. O juiz explicou que a parceria consiste, basicamente, na eliminação, sempre que possível, da carga dos autos. ‘‘A análise do precatório pelo devedor é feita em cartório, manifestando-se a PGE por cota nos autos. Foi esta medida simples, fruto do interesse mútuo de dar maior agilidade ao pagamento dos precatórios, aliada ao esforço dos servidores do setor, que possibilitou o encaminhamento, em um mês, de R$ 38 milhões para empenho’’, exemplificou.
Segundo a Presidência do TJ-RS, existem hoje cerca de 36 mil precatórios. Deste universo, aproximadamente 28 mil são devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, e os demais por diversos municípios gaúchos — totalizando em torno de R$ 8 bilhões. No ano passado, estes dois entes públicos pagaram um total de R$ 281 milhões. Somente no mês do março, este montante chegou a R$ 30 milhões.
Estiveram presentes à cerimônia de assinatura do ato, ainda, o juiz-assessor da Presidência do TJ-RS, Leandro Figueira Martins; e a coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), Ana Cristina Brenner.
Clique aqui para ler a íntegra do Ato da corte gaúcha. E aqui para ler a Resolução 115 do CNJ.

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.