Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Polícia Federal usa grampos telefônicos apenas em 0,5% dos inquéritos

segunda-feira, junho 11, 2012

Consultor Jurídico - Polícia Federal usa grampos telefônicos apenas em 0,5% dos inquéritos - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 10 de junho de 2012
Notícias
PF usa grampos apenas em 0,5% dos inquéritos
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (10/6) afirma que, apesar da percepção pública de que escutas são intrumentos corriqueiros no trabalho de investigação e a despeito dos recentes escândalos que trazem à tona conversas telefônicas de políticos, a Polícia Federal se serve do recurso em apenas 0,5% dos seus inquéritos. Das cerca de 100 mil investigações em andamento, apenas 500 usam escutas para apurar informações.
A reportagem também menciona o debate sobre a legalidade de algumas escutas como no caso das operações Vegas e Monte Carlo, em que os investigadores se depararam com conversas travadas com autoridades . Embora a Polícia Federal e o Ministério Público defendam a legalidade de escutas nesses termos – porque não eram os telefones das autoridades que estavam grampeados, essa não é a opinião dos criminalistas que defendem réus envolvidos em casos análogos.
Para os advogados é necessário, sim, remeter a investigação ao Supremo Tribunal Federal quando forem flagrados contatos com políticos. “Não se pode ter gravações como primeira medida de investigação, já que são medida de exceção”, disse à Folha, o advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido – GO), Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
“Gravação telefônica é uma técnica essencial, mas as investigações não se resumem a elas”, declarou à Folha, Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF. “A investigação é um conjunto de técnicas clássicas – como vigilância, interrogatórios e entrevistas – com técnicas especiais, autorizadas pela Justiça, como quebra de sigilo bancário, interceptações telefônicas, escutas ambientais e busca e apreensão”, diz o delegado.