Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TRE-SP decide manter Alceu Penteado Navarro na presidência da corte

quarta-feira, junho 06, 2012

Consultor Jurídico - TRE-SP decide manter Alceu Penteado Navarro na presidência da corte - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 5 de junho de 2012
Notícias
Navarro continuará na Presidência do TRE-SP
O desembargador Alceu Penteado Navarro vai continuar na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em decisão desta terça-feira (5/6), o TRE considerou que não há motivos que impeçam Navarro de exercer sua atividade.
Na última sexta-feira (1/6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia suspendido, em caráter liminar, o afastamento de Navarro da presidência do TRE-SP, revertendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TJ o afastou de suas funções jurisdicionais, o que, para o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, implicava o afastamento também da presidência do tribunal eleitoral.
Para o ministro Marco Aurélio, Navarro não poderia ter sido afastado do TRE-SP porque a Justiça Eleitoral tem caráter federal — o que tornaria qualquer determinação do tribunal estadual uma interferência.
Segundo o TJ-SP, Navarro e mais quatro desembargadores — Fábio Monteiro Gouvêa, Vianna Cotrim e os ex-presidentes do tribunal Vallim Bellocchi e Vianna Santos — receberam antecipadamente e de forma irregular mais de R$ 600 mil, referentes a verbas acumuladas de férias e licença-prêmio a que tinham direito. Vianna morreu em 2011. Na semana passada, o TJ-SP decidiu instaurar um procedimento administrativo para investigar os desembargadores. Com informações da Agência Brasil.