O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta semana, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), uma nota técnica para orientar magistrados e gestores dos sistemas prisionais sobre aplicação de práticas sociais e educativas para a remissão de pena.
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https://www.youtube.com/watch?v=fJ16NUTOkSQ
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https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/09/jj1-cnj-publica-nota-tecnica-para.html
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