quinta-feira, novembro 17, 2022

Acordo entre STJ e PGDF gera desistência de processos e orientação para limitar recursos 17.11.22

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Celebrado em abril com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) teve seus primeiros resultados anunciados neste mês de novembro. Dois desdobramentos importantes do acordo foram a edição de quatro orientações jurídicas estratégicas pela PGDF e a desistência em massa de recursos sobre erro médico. Link da notícia: https://ift.tt/mVelHRx

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