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STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo
19/4/2007
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) para abertura de ação penal contra o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Valci Ferreira da Silva, e determinou seu imediato afastamento do cargo de conselheiro com base no princípio da moralidade pública. Outros nove acusados, entre eles o ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado José Carlos Gratz, também foram denunciados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O STJ não aceitou as denúncias contra o ex-secretário de Educação do Estado Robson Mendes Neves, o ex-diretor geral da Assembléia Legislativa André Nogueira e os conselheiros Mário Moreira, Enivaldo dos Anjos, Umberto Messias e Marcos Madureira. Eles foram inocentados por falta de elementos mínimos para a fundamentação da denúncia.
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, para aceitar, em parte, as denúncias oferecidas pelo MPF contras vários envolvidos no esquema de fraude de licitações e desvio de dinheiro em obras públicas superfaturadas no Espírito Santo.
O ministro dividiu seu voto em três partes: questões gerais, tipicidade e materialidade das denúncias e situação individual de cada acusado. Ele sustentou que não houve ilegalidade nas investigações promovidas pelo Ministério Público. Segundo o relator, o conjunto comprobatório está legitimo e as denúncias legalmente fundamentadas.
Além do conselheiro Valci Fereira da Silva e de José Carlos Gratz, foram denunciados Gilberto D’angelo Carneiro, Soraya Guedes Cisney, Edgard Eusébio dos Santos, Adriano Sisternas, Homero Tadeu Fontes, Francisco Carlos Pierrot, Luiz Carlos Mateus e João Sá Neto.
Autor(a):Maurício Cardoso
STJ
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