Conselheira da Anatel diz que plano de outorgas está defasado
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A nova conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro defendeu hoje (24) alterações no Plano geral de Outorgas, que regulamenta os serviços de telecomunicações.
“O Plano Geral de Outorgas deveria ter sido alterado há muito tempo. A Lei Geral de Telecomunicações deixou essa margem. O processo é dinâmico. O PGO foi feito para um determinado serviço, que era a telefonia fixa, determinando as regiões, determinando a mudança de serviço público para privado para a telefonia fixa”, afirmou.
De acordo com a conselheira, nesses dez anos tudo se alterou. “Hoje temos uma demanda que é a banda larga, temos uma outra grande demanda da que é a TV por assinatura e por aí vai. Está mais do que na hora de se rever o PGO. Ele está na pauta é um dos primeiros passos para a atualização de toda legislação da Anatel”, defendeu a Emília Ribeiro.
Emília Ribeiro disse que não tem objeção à fusão entre as empresas Brasil Telecom e Oi. “Eu não vejo nenhum problema. Trata-se de uma empresa que está tentando se colocar no mercado com uma visão de futuro”, avaliou.
Para Emília Ribeiro, a mudança no PGO, que pode permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi é uma “acomodação de mercado”, que acompanhará a tendência mundial de formação de grandes empresas na área de telecomunicações.
A nova conselheira da Anatel considera que os efeitos da concentração de mercado por uma possível fusão entre a Brasil Telecom e a Oi só devem ser discutidos quando a agência for analisar a anuência prévia da transação.
“Estamos falando de um passo mais a frente. Estamos prevendo um futuro que ainda não está definido. Vamos supor que haja a mudança no Plano Geral de Outorgas e que seja possível uma empresa adquirir outra. Essa empresa tem que comunicar à agência para que ela tenha a anuência prévia. Aí sim vem a atuação efetiva da Anatel, que é de avaliar se a união de uma empresa a outra vai gerar benefícios à sociedade”, disse a conselheira.
Na semana passada a Procuradoria-Geral da República entregou seu parecer sobre a mudança no PGO à Anatel. O presidente da agência, Pedro Jaime Ziller, agora tem 30 dias dar o seu parecer sobre o processo.
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