terça-feira, setembro 30, 2008

Agência Brasil - TCU dá prazo de um mês para o Ministério do Esporte prestar contas dos Jogos - Direito Administrativo

 
24 de Setembro de 2008 - 21h01 - Última modificação em 26 de Setembro de 2008 - 08h32


TCU dá prazo de um mês para o Ministério do Esporte prestar contas dos Jogos

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 30 dias para que o Ministério do Esporte apresente as prestações de contas dos diversos convênios celebrados por ocasião dos Jogos Pan-americanos a Parapan-americanos do Rio de Janeiro, realizados no ano passado.

As informações foram divulgada hoje (24) pela assessoria do TCU e constam de relatório apresentado ao Plenário do tribunal pelo ministro Marcos Vilaça.

Segundo o relatório, o ministério deverá enviar ao TCU a documentação referente à reforma do Complexo Esportivo do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, da pista do Velódromo, bem como das obras de infra-estrutura da Vila Pan-americana, entre outros. Caso haja alguma irregularidade nesses convênios, o ministério deverá comprovar se tomou as providências relativas à instauração de tomadas de contas especiais.

Ao analisar a documentação, o TCU poderá instaurar processos específicos para apurar eventuais indícios de irregularidades. Em seu relatório, o ministro Vilaça lamenta “o excessivo tempo que o Ministério dos Esportes tem levado na análise dos contratos e convênios do Pan. Essa demora embaraça o trabalho do TCU e impede o trâmite mais ágil dos processos”.

O TCU também determinou à Petrobras, à Caixa Econômica Federal e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que apresentem, em até 15 dias, informações relativas aos patrocínios do Pan 2007, esclarecendo quais os valores envolvidos e as fontes dos recursos.

As informações constam na página do TCU (www.tcu.gov.br).



 


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