Legislação para pessoas com deficiência é adequada, mas falta cumprimento
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A legislação brasileira que garante o direito das pessoas com deficiência é avançada, o que falta é garantir o seu cumprimento. A avaliação é da coordenadora geral da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Erenice Carvalho. Hoje (21), comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
“Nossa legislação é absolutamente conectada com os organismos internacionais, é referência mundial. Mas ficamos muito a desejar no que diz respeito ao cumprimento das leis, o que acontece também em outras áreas. Não é uma prerrogativa do atendimento às necessidades especiais”.
No Brasil existem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 14,5% da população, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Erenice, o descumprimento ocorre “pela própria cultura do brasileiro de desrespeito às leis”, mas também está ligado ao preconceito. “A discriminação potencializa o desrespeito dos direitos humanos de grupos minoritários”.
Um exemplo de legislação avançada, segundo Erenice, é a Lei de Cotas, de 1999, que obriga todas as empresas com mais de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência. As cotas variam de 1% a 5% dependendo do número de empregados.
“É uma posição afirmativa muito interessante porque abre espaço para uma visibilidade maior e oferece oportunidades concretas de inserção social”. De acordo com a representantes das Apaes, o desafio agora é promover a capacitação profissional das pessoas com deficiência.
“A empresa, quando contrata, não quer um funcionário para encostar, ela quer produtividade. E para o deficiente, essa produção se reverte em auto-realização, ele sente que está contribuindo pata a sociedade. O momento agora é de qualificação profissional”, defende.
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