Conselheira defende punições além da multa à empresa que não presta bons serviços
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A nova conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro defende a punição, além de multas, às empresas que não prestarem um serviço de qualidade para a população. Ele adiantou que analisa duas propostas para serem incluídas na legislação que rege a fiscalização, as sanções e os processos administrativos do setor: o impedimento da empresa que não presta o serviço de forma satisfatória de participar dos leilões públicos e a realização de uma consulta pública anual para avaliar os serviços.
“Chego na Anatel no momento em que está ocorrendo a revisão da legislação de fiscalização, de sanções e dos processos administrativos que são abertos dentro da agência, constantemente, quando um fiscal da Anatel vai a essas empresas e constata que ela deixou de executar algum serviço. Quero dar contribuições a essa legislação”, disse a conselheira, que antes de tomar posse no Conselho Consultivo da Anatel, há duas semanas, era assessora do Senado.
“Temos que ser criativos. Hoje a agência trabalha mais com a questão da multa. A multa tem que existir, mas nós temos que trabalhar também com outras alternativas. Paralelamente à multa poderemos colocar que no momento em que for constatado que o serviço prestado não está a contento do cidadão, a empresa entra em um outro tipo de avaliação. Ela não poderá mais participar de um leilão. Ficará impedida”, sugeriu a conselheira.
A consulta pública, de acordo com Emília Ribeiro, deverá ser nos moldes da que ocorre atualmente em países da Europa.
“Vamos questionar a população sobre a qualidade do serviço. Essa consulta será uma forma de podermos avaliar a instituição que presta serviço e saber se ela poderá participar de leilões futuros. É a população que vai dizer, não será uma única tarefa a dos nossos agentes”, explicou a conselheira.
Emília reconhece que a lentidão nos processos administrativos realizados pela Anatel acabam por não resultar em resposta para o consumidor. “Quando o agente da Anatel dá uma multa a uma empresa, o processo leva quatro a cinco anos dentro da agência e o consumidor continua lá, esperando o resultado disso. Quando nós concluímos aqui, esta multa vai à Justiça que também leva um período para decidir, quando se decide. E o consumidor? O objetivo da agência é atender o consumidor”, disse.
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