Aécio Neves defende que reforma tributária só entre em vigor após a crise
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Embora a comissão especial que analisa o mérito da reforma tributária tenha iniciado hoje (5) a discussão do parecer final apresentado pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defendeu que as mudanças só entrem em vigor após a superação da crise financeira internacional.
Segundo o governador, as discussões da reforma devem avançar, mas sua votação e entrada em vigor só devem ocorrer após a crise. “Naturalmente, a circunstância da crise não favorece a entrada em vigor de medidas novas em relação à transição de impostos, pois há hoje uma dúvida muito grande. O cenário é extremamente nebuloso em relação à continuidade da arrecadação desses impostos", disse Aécio, em entrevista no Congresso Nacional.
Para ele, a reforma deve continuar sendo discutida para que se façam os aprimoramentos necessários. Aécio disse que questão do fundo de equalização, constante do texto, precisa ser melhor definida com recursos cujas fontes estejam claras e em que os indexadores protejam os estados que vierem a ter novas perdas de arrecadação.
"Acho que a reforma deve tramitar sem açodamento, sem necessidade de ser votada logo. Não advogo a interrupção da discussão, até porque o texto tem aspectos extremamente positivos no que diz respeito à unificação da legislação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que significará fator inibidor da guerra fiscal entre estados e da sonegação", afirmou o governador.
Aécio considera a reforma tributária é essencial para o país e disse que esta tem sido sua posição. Ele defendeu a construção de um texto equilibrado, que possa ser aprovado, mas sem pressa. A implantação da reforma após a superação da crise é importante para que a transição de impostos seja feita em momento de maior segurança, explicou.
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