quarta-feira, novembro 19, 2008

Agência Brasil - CNJ adia para 2 de dezembro decisão sobre abertura de processo contra juiz De Sanctis - Direito Constitucional

 
18 de Novembro de 2008 - 19h16 - Última modificação em 18 de Novembro de 2008 - 19h16


CNJ adia para 2 de dezembro decisão sobre abertura de processo contra juiz De Sanctis

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para o dia 2 de dezembro o julgamento da abertura ou não de processo administrativo contra o juiz da 6ª Vara Federal, Fausto De Sanctis, responsável pelos decretos de prisão preventiva cumpridos em julho na Operação Satiagraha da Polícia Federal.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou reclamação no CNJ contra o magistrado pelo fato dele ter repassado a policiais federais senhas que dão acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas.

Ontem, o juiz De Sanctis foi mantido na condução da Operação Satiagraha, após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Inicialmente prevista para entrar em pauta na sessão de hoje do CNJ, a reclamação contra o magistrado foi retirada da pauta pelo fato do relator, o corregedor Gilson Dipp, ter presidido a sessão no lugar do ministro Gilmar Mendes, que está na Alemanha.

Segundo informou a assessoria de imprensa do CNJ, o processo e outros de responsabilidade da corregedoria do órgão serão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão do conselho, daqui a 15 dias.

O juiz De Sanctis foi alvo de críticas públicas do presidente do CNJ e do STF por ter decretado uma nova prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, a pedido do delegado Protógenes Queiroz, após Mendes ter concedido habeas corpus em favor do investigado.

Dantas foi solto novamente por decisão liminar de Mendes, confirmada este mês no mérito pelo plenário do STF. Na oportunidade, outros ministros da Corte também criticaram duramente o comportamento do magistrado, que teria afrontado a instância máxima da Justiça brasileira.



 


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