Comissão de Direitos Humanos do Senado convida Tarso para discutir Lei da Anistia
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado aprovou um requerimento para realização de audiência pública com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; e o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para debater se a Lei da Anistia abrange torturadores.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a comissão tem a obrigação de entrar no debate e tomar a iniciativa para ver se ajuda a construir um consenso.
O debate foi motivado por um processo do Ministério Público Federal contra os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel - já morto - acusados de torturar presos políticos no período da ditadura militar e de terem matado pelo menos 64 deles.
O advogado-geral da União emitiu um parecer afirmando que a Lei da Anistia abrange todos os atos praticados por agentes do Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito. Já os ministros Tarso Genro e Paulo Vanucchi defendem o caráter imprescritível de crimes de tortura praticados por agentes do Estado na ditadura militar.
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