Projeto sobre terceirização quer acabar com exploração de trabalhador, diz Lupi
Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego realizou hoje (13) audiência pública a fim de discutir as regras para contratação de empresas terceirizadas pela iniciativa privada. A finalidade é elaborar um projeto de lei que regulamente o setor que emprega atualmente cerca de três milhões de pessoas no setor privado. A norma será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o objetivo é acabar com a exploração dos trabalhadores, feita por empresas de fachada, chamadas de gato. "Elas funcionam durante um período, abrem falência e seus responsáveis desaparecem deixando os trabalhadores sem nenhum direito". O público vai poder opinar sobre o assunto até o próximo dia 23 na página do ministério na internet.
Há alguns projetos tramitando na Câmara há anos. Por isso, de acordo com Lupi, o Executivo tomou a iniciativa de elaborar uma proposta que possa reunir o consenso necessário à aprovação.
Até julho todos os servidores terceirizados do Ministério do Trabalho e Emprego serão substituídos por concursados. O servidor que entra por concurso público, segundo o ministro, tem mais motivação para o trabalho.
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