Receita entrega a Mantega estudo preliminar sobre dilatação do prazo de pagamento de impostos
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu hoje (4) estudo preliminar da Receita Federal sobre o impacto na arrecadação de impostos federais decorrente de uma possível dilatação no prazo de recolhimento de tributos.
A reivindicação é dos empresários industriais, que consideram a mudança uma forma de ajudar o setor produtivo, que sofre com a falta de recursos em caixa, já que a crise financeira tem reduzido o volume de crédito no mercado.
Fontes do Ministério da Fazenda não confirmaram os impostos que estão incluídos no estudo, mas até ontem a Receita admitia analisar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as contribuições previdenciárias.
O pedido do estudo foi feito na última sexta-feira à Receita, três dias depois que o ministro Guido Mantega falou sobre a possibilidade de adotar temporariamente essa medida, desde que fosse avaliado o impacto fiscal nas contas do governo.
Na semana passada, Mantega afirmou em encontro com empresários na Confederação Nacional Indústria (CNI), que o governo estuda uma forma de dilatar, temporariamente, o prazo para o pagamento de tributos federais.
O anúncio foi feito depois que o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, pediu a ampliação para o recolhimento de tributos em função da crise. A medida, segundo Monteiro Neto, ajudaria a aumentar o capital de giro das empresas em um momento de restrição de crédito bancário.
Segundo o gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a medida ajudaria a “desafogar” o capital de giro da maioria das empresas. Ele lembrou que em geral as empresas recebem pelas vendas 45 a 50 dias depois e recolhem o imposto com apenas 15 dias da operação. “As empresas recolhem os tributos antes de receberem pelas vendas. Esse prazo é herança da época da inflação alta”
O ministro Guido Mantega ressaltou que qualquer decisão no sentido de dilatar os prazos para o pagamento de impostos precisa ser analisada pela ótica do impacto fiscal, já que a crise trará ao governo redução na arrecadação de impostos.
A Receita Federal que estimava um crescimento real da arrecadação de impostos e contribuições acumulada administrada pela Receita 9,27% em setembro reduziu a estimativa em outubro e passou a falar num intervalo entre 8% a 10%. Mais recentemente, a secretária da Receita, Lina Vieira, admitiu que o início do intervalo pode ser menor, a partir de 7%.
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