Relembre o caso Abaetetuba
Da Agência Brasil
Brasília - Em 19 de novembro de 2007, uma jovem de 15 anos foi libertada após passar quase um mês em uma cela da carceragem da Polícia Civil com 20 homens em Abaetetuba, no interior do Pará. O caso foi descoberto por uma denúncia do Conselho Tutelar da cidade. A jovem relatou que durante o período em que esteve presa, foi vítima de violência física e sexual. Foi espancada e queimada por alguns detentos.
A adolescente foi presa em flagrante por furto. Na época, a polícia afirmou que não sabia que a menina era menor de idade. Os delegados disseram que a jovem mentiu a idade. Como a cidade não possui carceragem feminina, a adolescente deveria ficar sob a custódia da polícia até a Justiça autorizar a transferência para a penitenciária da capital, Belém.
Mas, os moradores da cidade e outros presos contam que todos tinham conhecimento da situação da menor. Inclusive a juíza da cidade, Clarice Maria de Andrade, que manteve a prisão.
Após o caso, que teve repercussão nacional, a menor e sua família vivem fora do estado. Eles foram ameaçados de morte por desconhecidos. Uma comissão interministerial e um grupo de deputados da CPI do Sistema Carcerário investigaram e acompanharam a situação de Abaetetuba.
O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, entregou o caso após afirmar em depoimento que a adolescente devia ser “deficiente mental” por ter mentido a idade. A delegada Flávia Verônica, que lavrou a ocorrência de furto da jovem, foi afastada da polícia.
Agência Brasil - Relembre o caso Abaetetuba - Estatuto da Criança e do Adolescente
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