Novo Corregedor da Câmara defende que parlamentares sejam julgados pela Justiça
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O novo Corregedor-geral da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que também é o segundo vice-presidente da Casa, defendeu hoje (3) que o julgamento de parlamentares seja feito pela Justiça e não pela Câmara, como é atualmente, nos casos de suspeita de quebra de decoro parlamentar. Ele disse que vai conversar com as lideranças da Câmara sobre a proposta.
Edmar Moreira, que já integrou o Conselho de Ética da Câmara, disse que os membros do conselho devem votar a admissibilidade de alguma eventual denúncia contra parlamentares e, posteriormente, encaminhá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF), único órgão do Judiciário com poderes para analisar processos contra congressistas. Na opinião do corregedor, as denúncias contra parlamentares devem ser apuradas "até as últimas conseqüências".
A proposta do deputado Edmar Moreira agradou alguns líderes, que entendem que a Câmara tem muitas outras atribuições e que o Ministério Público está muito mais capacitado para fazer as investigações do que o Legislativo. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que defende essa idéia há muitos anos.
"Entendo que, quando houver qualquer acusação contra um parlamentar, o Legislativo deve analisar se acolhe que a investigação seja feita e remeter essa investigação para o Ministério Público, que deve proceder toda a investigação. O julgamento deveria se dar em outro espaço que não o Legislativo. Me parece que esse é um arranjo institucional que melhora a situação da democracia", disse Fontana.
Na opinião do líder governista, a Câmara se dedica melhor a outros temas que não sejam o julgamento de deputados – tem que legislar, fiscalizar o Executivo. "Me parece que o Ministério Público tem muito mais especialização para investigar com toda isenção e que o Judiciário pode fazer esse julgamento".
Para o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), há espaço na Câmara para discutir essa proposta. "A questão é verificar se esses procedimentos de apuração de responsabilidade de parlamentar por suposto envolvimento em atos delituosos, que possam resultar em cassação, será feita pela Câmara ou fora dela e por quem". Segundo o líder, também é preciso saber se a prerrogativa de julgar será da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal.
Já o novo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), é contrário à proposta. "A posição do Democratas é manter o rito que já existe na Câmara. Assim é a tradição do Congresso e, com isso, nós temos também a prerrogativa de avaliarmos as denúncias. Não vejo porque a Casa abrir mão dessa prerrogativa que tem".
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