Agência Brasil - Ministério cria comitê para acompanhar assuntos trabalhistas - Direito do Trabalho

 

4 de Maio de 2009 - 09h53 - Última modificação em 4 de Maio de 2009 - 09h53

Ministério cria comitê para acompanhar assuntos trabalhistas

Da Agência Brasil


 

Brasília - O Ministério do Trabalho publica na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União a criação do Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas. A finalidade, de acordo com a Portaria n.º 694, é promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal.

Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais e os dos empregadores, pelas confederações com cadastro ativo no ministério.

Compete ao comitê opinar sobre a elaboração de propostas legislativas relacionadas à matéria trabalhista, tratar de proposições em discussão no Congresso Nacional, discutir ações e procedimentos relacionados à organização sindical.

 

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