Seae ainda não recebeu notificação para analisar criação da Brasil Foods
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) ainda não foi notificada sobre a fusão da Perdigão e da Sadia, que resultou na Brasil Foods.
“Estamos aguardando a notificação das empresas, que ainda estão dentro do prazo. Por enquanto, estamos fazendo estudos prévios que nos ajudarão na instrução”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira.
Segundo ele, a Seae tem “toda a tranquilidade para examinar [a questão] com o máximo critério e afinco”. O prazo para entrega do processo de fusão para análise da Seae é de 15 dias corridos a partir da formalização da nova empresa.
Silveira lembrou que a Seae tem uma área que lida com atos de concentração. “A secretária Priscilla Santana [subsecretária de Acompanhamento Econômico] vai acompanhar dia a dia os desdobramentos da instrução [formada pela fusão] e tudo será feito dentro do padrão de qualidade que a Seae exige dos seus trabalhos”
O procedimento para análise desses casos tem início quando o sistema de proteção da concorrência é notificado da fusão. A partir daí, começa a ser contado o prazo de instrução e no final o processo é enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, para julgamento.
Silveira participa da Conferência Brasil-União Europeia de Defesa da Concorrência e Defesa Comercial, que se realiza no Banco Central. Também participam do evento o presidente do BC, Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Tarso Genro.
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