domingo, maio 24, 2009

Correio Forense - Ministros suspendem provisoriamente rejeição de contas do PPS de 2005 - Direito Eleitoral

22-05-2009

Ministros suspendem provisoriamente rejeição de contas do PPS de 2005

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (21), efeito suspensivo para o pedido de reconsideração que o Partido Popular Socialista (PPS) fez ao tribunal da decisão que rejeitou as contas do partido do exercício financeiro de 2005, enquanto Núcleo Especial de Auditoria de Contas da Presidência do TSE não se manifeste sobre a prestação de contas.

A medida, segundo o relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, tem o objetivo de que o partido possa receber recursos do Fundo de Participação Partidária, cujos repasses estão suspensos. O pedido do partido é para se decidir se as contas do PPS relativas a 2005 são aprovadas com ressalva ou se são rejeitadas definitivamente.

Fonte: TSE


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