Estudando o Direito: Correio Forense - PMN entrega prestação de contas de 2008 ao TSE

domingo, maio 24, 2009

Correio Forense - PMN entrega prestação de contas de 2008 ao TSE - Direito Eleitoral

23-05-2009
PMN entrega prestação de contas de 2008 ao TSE

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestação de contas da agremiação relativas ao exercício de 2008. O prazo legal para a entrega terminou no último dia 30 de abril, de acordo com a Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
O PMN e o Partido da Causa Operária (PCO), que também não entregou a prestação de contas dentro do prazo, foram notificados pelo TSE que concedeu mais 30 dias para o cumprimento da obrigação.
Cabe à Justiça Eleitoral exercer a fiscalização sobre a prestação de contas dos partidos e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais.
No caso de ser confirmada alguma irregularidade na prestação de contas, o partido terá suspenso o recebimento das quotas do fundo partidário. Os Tribunais Regionais Eleitorais recebem as prestações de contas dos diretórios estaduais e os juízes eleitorais dos diretórios municipais.

Fonte: TSE

A Justiça do Direito Online