21-05-2009TSE e TCU assinam acordo de cooperação para fiscalizar contas de campanha
Acordo de Cooperação Técnica para fiscalizar as contas de campanhas políticas será assinado nesta quinta-feira (21), às 19h30, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar. Em virtude desse evento, a sessão plenária de julgamentos do TSE desta quinta-feira terá início às 20 horas.
O intercâmbio de informações entre os tribunais, para aperfeiçoar a análise do conteúdo e da autenticidade de documentos relativos a doações de recursos a partidos políticos, a comitês financeiros e aos candidatos a cargos político-eletivos, bem como de recursos arrecadados e de gastos efetuados, é o principal objetivo do acordo.
Com a implementação de ações, projetos e atividades complementares de interesses comuns, a cooperação técnica entre TSE e TCU vai proporcionar a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica dos servidores das duas casas.
O acordo prevê, ainda, a realização de trabalhos conjuntos de auditoria ou outras formas de investigação de matérias de interesse e a atuação conjunta no levantamento e tratamento de informações em apoio à Rede de Controle da Gestão Pública, criada a partir do protocolo de intenções assinado em março deste ano pelo TCU e por outros órgãos e entidades de controle.
Fonte: TSE
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domingo, maio 24, 2009
Correio Forense - TSE e TCU assinam acordo de cooperação para fiscalizar contas de campanha - Direito Eleitoral
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